Browsing by Author "Cota, Samuel Paiva"

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    Do pedido e da participação : proposições para o desenvolvimento de uma teoria acerca dos processos estruturais.
    (2019) Cota, Samuel Paiva; Nunes, Leonardo Silva; Nunes, Leonardo Silva; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Arenhari, Sérgio Cruz
    Atualmente, uma nova tipologia de litígios está em voga no Direito brasileiro, os litígios de caráter estrutural, já presentes e debatidos, em especial, nos Estados Unidos, a partir do julgamento do caso Brown vs. Board of Education of Topeka. Tais litígios se diferem, e muito, dos conflitos de natureza individual, bipolar, possuindo características que lhes são peculiares e que demandam uma forma de tutela processual diferenciada e mais adequada a essa nova realidade. Esse novo modelo processual, chamado processo estrutural, demanda a revisitação da estrutura processual clássica, com a fixação de seus pressupostos e fundamentos, o que acaba por repercutir nos demais institutos do processo civil. Constrói-se, portanto, um verdadeiro caminho dos litígios estruturais aos processos estruturais, com a preocupação de delinear os escopos dessa nova forma de tutela, mais adequada ao tratamento de litígios altamente complexos e polimorfos, que demandam, em caráter prospectivo, a eliminação de uma violação estrutural de direitos. Especificamente diante dessa nova tipologia de litígios é que se propõem a análise crítica e a revisitação do instituto processual do pedido e da participação, da forma como se desenvolvem no Direito Processual brasileiro, seja na seara individual ou coletiva. A revisitação proposta visa a duas consequências primordiais: o fomento à participação potenciada dos titulares do direito material violado, dando-lhes voz e garantindo-lhes uma representação adequada e a quebra da rigidez preclusiva do instituto do pedido, tudo em prol da efetividade e da tutela adequada dos direitos. Traçando-se esse quadro, a partir do modelo constitucional democrático de processo e do processo estrutural, analisar-se a aplicação do proposto a partir de três casos emblemáticos da região dos Inconfidentes: o caso da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preto, do desastre de Mariana/MG e do Carnaval.
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    Dos litígios aos processos estruturais : pressupostos e fundamentos.
    (2019) Nunes, Leonardo Silva; Cota, Samuel Paiva; Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
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    Medidas estruturais no ordenamento jurídico brasileiro : os problemas da rigidez do pedido na judicialização dos conflitos de interesse público.
    (2017) Cota, Samuel Paiva; Nunes, Leonardo Silva
    Atualmente, com base na literatura jurídica latino-americana e, principalmente, estadunidense, está-se projetando no ordenamento jurídico brasileiro uma nova tipologia processual, mais adequada ao tratamento da profusão de litígios de interesse público, altamente complexos e multipolares, que não se enquadram na lógica processual clássica bipolar e na rigidez procedimental. Essa tipologia tem sido denominada processo estrutural ou medidas estruturais. Com base nesse novo cenário e nos estudos sobre as medidas estruturais e o modelo constitucional de processo, objetiva-se analisar e propor uma revisitação e flexibilização do instituto processual do pedido, adequando-o a essa nova realidade procedimental, altamente complexa e que apresenta características marcantes. Observam-se também seus potenciais impactos mediante o estudo de um caso de repercussão mundial: o desastre ambiental ocorrido em 2015 na cidade de Mariana, em Minas Gerais.
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    O modelo constitucional de processo e suas benesses : a reconstrução da teoria dos precedentes no direito brasileiro vs. a compressão equivocada do seu uso no Brasil.
    (2016) Cota, Samuel Paiva; Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes
    A interpretação e a aplicação dos precedentes judiciais no sistema de civil law brasileiro é uma questão amplamente debatida atualmente, frente aos diversos problemas percebidos, como a aplicação mecanizada de teses jurídicas, a utilização de enunciados de súmula dissociados dos leading cases, entre outros. Nesse contexto, a reconstrução da teoria dos precedentes judiciais no Direito Brasileiro faz-se imperativa, perpassando por um modelo constitucional de processo, pelas influências do sistema do common law, além da reestruturação da compreensão acerca de como se dão a fundamentação e a participação no processo decisório nos moldes do novo Código de Processo Civil, a partir de um processo democrático e comparticipativo. Tal reformulação de uma teoria deficitária dos precedentes visa a aplicação legítima do direito, a construção participativa das decisões em contraditório dinâmico e a integridade do Direito, buscando uma racionalização argumentativa na formação dos precedentes.