Browsing by Author "Santos, Daniel Moraes dos"

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    O longo caminho contra a discriminação por orientação sexual no Brasil no constitucionalismo pós-88 : igualdade e liberdade religiosa.
    (2012) Bahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes; Santos, Daniel Moraes dos
    O artigo busca refazer o histórico de tentativas de inclusão da proteção aos homossexuais desde os profundos debates havidos na constituinte de 1987-1988, passando por propostas de emenda à Constituição e de leis ordinárias, até chegar ao Projeto de Lei n. 122 que criminaliza a homofobia. Mostra que a reação contrária a esse tipo de proteção por parte de grupos conservadores e religiosos também se insere desde a Constituinte. Conclui que, ao contrário do apontado por estes, seu fundamento para a oposição não está na liberdade de expressão ou na liberdade religiosa, mas na negação ao reconhecimento público dos homossexuais, o que configuraria uso abusivo dos direitos fundamentais.