Licenciamento ambiental simplificado na região sudeste brasileira : conceitos, procedimentos e implicações.
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Date
2016
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Abstract
O licenciamento ambiental, apesar da sua relevância como instrumento de política ambiental, é frequentemente
criticado como moroso e burocrático. Em reação a tais críticas, diversos órgãos licenciadores têm promovido
ações de simplificação no uso desse instrumento. Este artigo teve por objetivo analisar os conceitos e os modelos
de licenciamento ambiental simplificado nos estados da região sudeste, de modo a entender suas implicações
para o processo decisório. O estudo seguiu uma abordagem metodológica qualitativa e descritiva, com dados
coletados por meio de consultas às legislações estaduais e aos websites dos órgãos licenciadores estaduais.
Observou-se que a simplificação do licenciamento ambiental tem se dado, sobretudo, pela isenção ou simplificação
dos estudos ambientais, bem como na redução no número de etapas e trâmites no licenciamento. A
simplificação do licenciamento de projetos tem contribuído para desvincular a Avaliação de Impacto Ambiental
do licenciamento ambiental, na medida em que este passa a ser conduzido sem o apoio daquele. Também
ficou evidente que a simplificação pode diminuir o grau de precaução do processo, ao diminuir o volume de
informações e ritos de análise e participação pública. Todavia, os procedimentos simplificados podem agilizar
a concessão de licenças e reduzir os custos do processo. O artigo conclui com uma discussão das potenciais
consequências da simplificação e com sugestões de estudos futuros.
Description
Keywords
Environmental licensing, Environmental impact assessment, Streamlined environmental licensing
Citation
OLIVEIRA, F. S. D. et al. Licenciamento ambiental simplificado na região sudeste brasileira: conceitos, procedimentos e implicações. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 38, p. 461-479, 2016. Disponível em: <http://revistas.ufpr.br/made/article/view/42297>. Acesso em: 25 ago. 2017.