A implementação da Lei 10.639/03 nas escolas da rede municipal de Ponte Nova - MG : uma análise através da prática docente no ensino de ciências.

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dc.contributor.advisorFonseca, Marcus Viníciuspt_BR
dc.contributor.authorChagas, Milena Fernandes
dc.contributor.refereeFonseca, Marcus Viníciuspt_BR
dc.contributor.refereeSacramento, Cristina Carlapt_BR
dc.contributor.refereeSilva, Douglas Verrangia Corrêa dapt_BR
dc.date.accessioned2021-05-27T00:08:31Z
dc.date.available2021-05-27T00:08:31Z
dc.date.issued2021pt_BR
dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Educação. Departamento de Educação, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.pt_BR
dc.description.abstractO presente estudo teve como objetivo identificar e analisar como os professores que atuam nos anos finais do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino de Ponte Nova, e de maneira mais específica, os professores de ciências incluem a Lei n° 10.639/03 e a educação para as relações étnico-raciais em sua práxis docente, a partir das suas concepções acerca das relações étnico-raciais e sobre a atuação da Secretaria Municipal de Ensino. Para alcançar estes objetivos foi empreendida uma pesquisa integrada por dois planos de análise: O primeiro foi constituído através de levantamento e análise documental e o segundo plano de análise foi delineado pela coleta de dados através da pesquisa com professores. Foi realizada a análise dos seguintes documentos: Plano Nacional de Educação (2001-2010, 2014-2024), Plano Decenal Municipal de Educação (2006 – 2015, 2015-2025) e Projeto Político Pedagógico das instituições de ensino que ofertam os anos finais do ensino fundamental da Rede Municipal de Ponte Nova. A análise documental foi empreendida com o intuito de investigar como estes documentos incluem a Lei 10.639/03 e suas disposições. Através da aplicação de questionários à todos dos professores que atuam nos anos finais do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino e realização de entrevistas com os professores de ciências, averiguamos como os professores concebem o seu conhecimento e as suas práticas no que tange o cumprimento da Lei 10.639/03 e de seus dispositivos de regulação: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico Raciais e para o Ensino de História e Cultura Africanas e Afro-Brasileiras (Parecer CNE/CP 03/2004), do Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro Brasileira e Africana, do Plano Decenal Municipal de Educação (2015- 2025). A análise e discussão dos dados mobilizou a perspectiva teórica de autores de produções alçadas como referência no campo, como Nilma Lino Gomes, Douglas Verrangia e Edgar Morin e revelou que mesmo prestes a completar 18 anos, a institucionalização e cumprimento sistemático da Lei 10.639/03 ainda não é uma realidade compreendida pela Rede Municipal de Ensino de Ponte Nova. Constatamos que o ensino de ciências é caracterizado pela ausência da inserção e articulação das temáticas referentes a educação para as relações étnico-raciais tanto pelo currículo, quanto pela prática docente. Essas lacunas identificadas no que diz respeito ao cumprimento da Lei 10.639/03 pela Rede Municipal de Ensino, e especificamente, pelos professores de ciências estão ligadas a alguns fatores detectados pela análise dos dados. Os resultados da análise indicam que que tais fatores estão relacionados a ausência de conteúdos voltados a discussão étnicoracial no currículo e no livro didático, e indicam que possivelmente a organização do conhecimento de forma fragmentada, em disciplinas que não se comunicam de forma eficaz, ocasionam processos formativos que graduam docentes pouco aptos ao reconhecimento das possibilidades de diálogo com as questões sociais que permeiam todas as áreas do conhecimento, e não apenas às disciplinas englobadas pelas Ciências Humanas.pt_BR
dc.description.abstractenThe present study aimed to identify and analyze how teachers who work in the final years of elementary school in the Municipal Education of Ponte Nova, and more specifically, science teachers include a Law No. 10,639 / 03 and education for the education of ethnic-racial relations in their teaching praxis, based on their conceptions about ethnic-racial relations and about the performance of the Municipal Secretary of Education. To achieve these objectives was an research integrated by two analysis plans: The first was constituted by documentary survey and analysis and the second analysis plan was outlined by collect data through research with teachers. The following documents were analyzed: National Education Plan (2001- 2010, 2014-2024), Municipal Education Decennial Plan (2006 - 2015, 2015-2025) and Pedagogical Political Project of educational institutions that offer the final years of the elementary school program of the Municipal Education of Ponte Nova. The documentary analysis was undertaken in order to investigate how these documents include the Law 10.639 / 03 and its provisions. Through the application of questionnaires to all teachers who work in the final years of elementary school in the Municipal Education and interviews with science teachers, we investigate how teachers conceive their knowledge and practices regarding compliance with the Law 10.639 / 03 and its regulation devices: National Curriculum Guidelines for the Education of Ethnic Racial Relations and for the Teaching of African and AfroBrazilian History and Culture (Opinion CNE / CP 03/2004), of the National Implementation Plan for the National Curriculum Guidelines for the Education of Ethnic-Racial Relations and for Teaching Afro-Brazilian and African History and Culture, from the decennial Municipal Education Plan (2015-2025). The analysis and discussion of the data mobilized the theoretical perspective of authors of productions raised as a reference in the field, such as Nilma Lino Gomes, Douglas Verrangia and Edgar Morin and revealed that even when they were about to turn 18, the institutionalization and systematic compliance with Law 10.639 / 03 it is not yet a reality understood by the Municipal Education of Ponte Nova. We found that science teaching is characterized by the absence of insertion and articulation of the themes related to education for ethnic-racial relations, both in terms of curriculum and teaching practice. These gaps identified with regard to compliance with Law 10.639 / 03 by the Municipal Education, and specifically, by science teachers are linked to some factors detected by the data analysis. The results of the analysis indicate that such factors are related to the absence of content aimed at ethnic-racial discussion in the curriculum and in the textbook, and indicate that possibly the organization of knowledge in a fragmented way, in disciplines that do not communicate effectively, they cause training processes that graduate teachers who are not able to recognize the possibilities of dialogue with social issues that permeate all areas of knowledge, and not just the subjects encompassed by the Human Sciences.pt_BR
dc.identifier.citationCHAGAS, Milena Fernandes. A implementação da Lei 10.639/03 nas escolas da rede municipal de Ponte Nova - MG: uma análise através da prática docente no ensino de ciências. 2021. 198 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/13251
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 20/05/2021 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.pt_BR
dc.subjectEnsino de ciênciaspt_BR
dc.subjectCultura afro-brasileirapt_BR
dc.subjectPonte Nova - MGpt_BR
dc.titleA implementação da Lei 10.639/03 nas escolas da rede municipal de Ponte Nova - MG : uma análise através da prática docente no ensino de ciências.pt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
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