Miguelismo : entre o absolutismo e o Estado de exceção - institucionalidade e justiça no regime de D. Miguel de Bragança (1828-1834).

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dc.contributor.advisorGonçalves, Andréa Lislypt_BR
dc.contributor.authorAbade, Luciano dos Santos
dc.contributor.refereeGonçalves, Andréa Lislypt_BR
dc.contributor.refereeFormiga, Francis Albert Cottapt_BR
dc.contributor.refereeAlmeida, Raphael Rocha dept_BR
dc.date.accessioned2023-03-28T16:39:16Z
dc.date.available2023-03-28T16:39:16Z
dc.date.issued2022pt_BR
dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em História. Departamento de História, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.pt_BR
dc.description.abstractEsta dissertação aborda o Governo de Dom Miguel (1828-1834) a partir de uma análise jurídico-institucional com o objetivo de estabelecer a natureza de seu governo. Ao suspender direitos e garantias civis, usar aparato do Estado para perseguir detratores e usar a violência como instrumento de governo, o regime miguelista política e ideologicamente se amolda a um modelo de Estado absolutista? De que forma o exercício do poder pela força e a suspensão das garantias civis e individuais é medida extraordinária típica de um Estado de Exceção ou tais fatores são inerentes ao processo contrarrevolucionário? Na tentativa de resposta a estas questões, a presente dissertação norteou-se pela pesquisa da institucionalidade do regime miguelista, a partir do levantamento dos processos políticos instaurados contra os opositores. Do ponto de vista historiográfico, percebeu-se a necessidade de se interpretar o período a partir de um ponto de vista que supere o dualismo das perspectivas liberal, que representa o Miguelismo como governo de usurpação e que tem por objetivo a simples restauração do Estado absolutista, e da abordagem antiliberal que elabora uma narrativa apologética do miguelismo, desprendida da ação política, e que o concebe como a concretização de um passado ideal, para acomodar o Miguelismo dentro de um contexto maior e multifacetado, um processo histórico complexo, interpretado como elemento constitutivo da história de Portugal e integrado ao movimento da contrarrevolução europeia do século XIX.pt_BR
dc.description.abstractenThis dissertation assesses Dom Miguel’s Government (1828-1834) through a juridicinstitutional analytical approach aimed at defining its institutional nature. By suspending civil rights and legal warranties, using the State apparatus to persecute and prosecute detractors, and using force to govern, does the Miguelist regime become homologous to an Absolutist State politically and ideologically? Was the observed use of force to govern and the suspension of civil and individual rights an extraordinary recourse, commonly imposed by a State of Exception, or are these measures an intrinsic part of a counterrevolutionary process? To answer these questions, this thesis researched the institutional characteristics of the Miguelist regime, and the political processes enforced against its opposition. From a historiographic standpoint, this research highlights the need to interpret this period through a frame of reference that transcends the dualism of liberal perspectives, whereby Miguelism is either represented as a usurper government that intends to reinstate the Absolutist State, or by the anti-liberal approach that adopts an apologetic narrative of Miguelism, untied from the political action, who conceives it as a concretization of an ideal past, to accommodate the Miguelism in a larger context, bigger and multifaceted, a complex historical process that must been interpreted as constitutive of the Portugal History withal integrated to the nineteenth century European contra revolutionary movement.pt_BR
dc.identifier.citationABADE, Luciano dos Santos. Miguelismo: entre o absolutismo e o Estado de exceção - institucionalidade e justiça no regime de D. Miguel de Bragança (1828-1834). 2022. 152 f. Dissertação (Mestrado em História) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/16448
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 22/03/2023 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.pt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectPortugal - História - Miguel I - 1828-1834pt_BR
dc.subjectDespotismopt_BR
dc.subjectHistoriografiapt_BR
dc.titleMiguelismo : entre o absolutismo e o Estado de exceção - institucionalidade e justiça no regime de D. Miguel de Bragança (1828-1834).pt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
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PPGHis - Mestrado (Dissertações)