O trabalho doméstico como essencial na pandemia da covid-19 em Minas Gerais e a ampliação da vulnerabilidade jurídica das trabalhadoras.

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dc.contributor.authorAlves, Amauri Cesar
dc.contributor.authorOliveira, Lucas Figueiredo de
dc.date.accessioned2023-07-14T21:50:58Z
dc.date.available2023-07-14T21:50:58Z
dc.date.issued2023pt_BR
dc.description.abstractContextualização: Historicamente, o trabalho doméstico é relegado a uma posição inferior frente às demais profissões, acarretando a invisibilidade e vulnerabilidade da categoria, que, de forma morosa, conquistou seus direitos fundamentais e trabalhistas. Objetivo: Analisar até que ponto determinar o serviço doméstico como essencial reforça a vulnerabilidade da categoria na pandemia da Covid-19 em Minas Gerais. Método: Trata-se de um estudo exploratório e qualitativo, em que serão utilizados os procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e documental e o método de abordagem dedutivo, assim juntamente à realização de pesquisa de campo para validação da proposição teórica. Resultados e contribuições: A vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos se acentuou com a chegada da pandemia da Covid-19, crise sanitária sem precedentes, em que seu trabalho foi considerado serviço essencial pelo decreto que instituiu a “Onda Roxa” no estado de Minas Gerais. Com a imposição de decretos governamentais, muitos trabalhadores foram realocados para o home office, outros tiveram suas atividades suspensas, isto é, muitas profissões contaram com medidas sanitárias protetivas, entretanto o trabalho doméstico permaneceu intocável durante a pandemia, mantida a sua invisibilidade no cenário laborativo e social. Com isso, houve o recrudescimento da vulnerabilidade da categoria das trabalhadoras domésticas, que não tiveram o reconhecimento social devido e tampouco qualquer tutela estatal específica, estando, como quase sempre estiveram, relegadas à própria sorte. Conclusão: Concluiu-se que a medida normativa de fixar o serviço doméstico como essencial serviu, na prática, para reforçar a vulnerabilidade das trabalhadoras domésticas em Minas Gerais, com o recrudescimento das desigualdades econômicas e sociais, além de adoecimento de várias trabalhadoras da categoria em razão do trabalho.pt_BR
dc.description.abstractenContextualization: Historically, domestic work is reduced to a lower position compared to other professions, resulting in the invisibility and vulnerability of the category, which slowly conquered its fundamental and labor rights. Objective: To analyze the extent to which determining domestic service as essential reinforces the vulnerability of the category in the Covid-19 pandemic in Minas Gerais. Method: This is an exploratory and qualitative study, in which technical procedures of bibliographic and documentary research and the deductive approach method will be used, as well as field research to validate the theoretical proposition. Results and contributions: The vulnerability of domestic workers was accentuated with the arrival of the Covid-19 pandemic, an unprecedented health crisis, in which their work was considered an essential service by the decree that instituted the “Onda Roxa” in the state of Minas Gerais. With the imposition of government decrees, many workers were relocated to the home office, others had their activities suspended, that is, many professions had protective sanitary measures, but housework remained untouched during the pandemic, maintaining its invisibility in the labor scenario and social. With this, there was an increase in the vulnerability of the category of domestic workers who, even though they were part of the work group, did not have due social recognition or any specific state tutelage, being, as they almost always were, relegated to their own fate. O trabalho doméstico como essencial na pandemia da Covid-19 em Minas Gerais e a ampliação da vulnerabilidade jurídica das trabalhadoras R. Opin. Jur., Fortaleza, ano 21, n. 36, p.85-116, jan./abr. 2023 • 87 Conclusion: It was concluded that the normative measure of establishing domestic service as essential served, in practice, to reinforce the vulnerability of the domestic worker in Minas Gerais.pt_BR
dc.identifier.citationALVES, A. C.; OLIVEIRA, L. F. de. O trabalho doméstico como essencial na pandemia da covid-19 em Minas Gerais e a ampliação da vulnerabilidade jurídica das trabalhadoras. Revista Opinião Jurídica, ano 21, n. 36, p. 85-116, jan./abr. 2023. Disponível em: <https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/4216>. Acesso em: 06 jul. 2023.pt_BR
dc.identifier.issn1806-0420
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/16979
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseEsta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Compartilhar igual 4.0 Internacional. Fonte: PDF do artigo.pt_BR
dc.subjectServiço domésticopt_BR
dc.titleO trabalho doméstico como essencial na pandemia da covid-19 em Minas Gerais e a ampliação da vulnerabilidade jurídica das trabalhadoras.pt_BR
dc.title.alternativeDomestic work as essential in the pandemic of covid-19 in Minas Gerais and the expansion of the legal vulnerability of workers.pt_BR
dc.title.alternativeEl trabajo doméstico como esencial en la pandemia de covid-19 en Minas Gerais y la expansión de la vulnerabilidad legal de los trabajadores.pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR
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