Análise da aplicabilidade do plano de fechamento de mina no plano de aproveiramento econômico.
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Date
2009
Authors
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Publisher
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mineral. Departamento de Engenharia de Minas, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.
Abstract
O presente trabalho baseia-se numa proposta de analisar o grau de atendimento por parte das empresas de mineração com operações no Estado de Minas Gerais, no que diz respeito às exigências previstas no Código de Mineração e na legislação em vigor, notadamente a apresentação do plano de fechamento de mina, conforme a NRM-20, quando da elaboração do plano de aproveitamento econômico - PAE. Para a execução deste trabalho foi realizado um estudo de todas as concessões de lavra do Estado de Minas Gerais, de forma a propiciar uma visão geral sobre a situação das minas, além de demonstrar a ausência da estruturação de uma política de fechamento de minas e controle rígido das minas com suspensão temporária de lavra ou abandonadas. A partir do mapeamento das concessões de lavra foram estudados e analisados 30 planos de aproveitamento econômico com foco principal na abordagem dada ao plano de fechamento de mina. O resultado mostrou que nenhuma empresa contemplou o plano de fechamento de mina, quando da elaboração do PAE para requerer a concessão de lavra ou mesmo no momento em que foi feita alguma atualização desse estudo técnico-econômico ao longo dos anos de operação. Verificou-se também que dos 30 PAE’s estudados, 13 minas contemplaram na análise econômica da jazida algum custo com fechamento de mina, mesmo que não tenham elaborado o plano de fechamento de mina propriamente dito. Este procedimento adotado pode aumentar consideravelmente os gastos com o fechamento do empreendimento, pois como a mina não teve um plano de fechamento, que deveria ter sido implementado desde o início das operações, não teve uma preparação adequada quando da aproximação do fim da sua vida útil. Isso implica também que todos os desembolsos financeiros com o fechamento da mina ficarão concentrados na sua fase de exaustão, além de todas as atividades operacionais tais como: conformação de taludes, rebatimento de bancos, recuperação de áreas degradadas, execução de drenagens superficiais, entre outros, o que não é o ideal.
Description
Keywords
Fechamento de minas, Concessão de lavra, Plano de aproveitamento econômico, Lavra de minas, Mine closure
Citation
RESENDE, A. G. Análise da aplicabilidade do plano de fechamento de mina no plano de aproveiramento econômico. 2009. 95 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Mineral) – Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2009.