Direito ao esquecimento : o tempo na narrativa jurídica acerca da possibilidade do reconhecimento de um direito subjetivo a ser “deixado em paz.”
| dc.contributor.advisor | Antunes, Álvaro de Araújo | pt_BR |
| dc.contributor.author | Costa, André de Abreu | |
| dc.contributor.referee | Antunes, Álvaro de Araújo | pt_BR |
| dc.contributor.referee | Freixo, André de Lemos | pt_BR |
| dc.contributor.referee | Arantes, Bruno Camilloto | pt_BR |
| dc.contributor.referee | Pedron, Flávio Barbosa Quinaud | pt_BR |
| dc.contributor.referee | Formiga, Francis Albert Cotta | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2020-11-18T16:08:32Z | |
| dc.date.available | 2020-11-18T16:08:32Z | |
| dc.date.issued | 2019 | pt_BR |
| dc.description | Programa de Pós-Graduação em História. Departamento de História, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A tese que ora se apresenta trata da narrativa jurídica do direito ao esquecimento a partir da análise do discurso dos diversos atores jurídicos que, intervindo decisivamente na constituição dos contornos do que se poderia chamar de uma pretensão individual ao olvido, utilizam-se de categorias historiográficas para definir o desenho desse direito subjetivo sem a problematização e a historicização necessárias e o diálogo com a Ciência da História, de onde provêm esses elementos estruturais da justificativa do esquecimento como um direito subjetivo decorrente dos direitos da personalidade, corolário da dignidade da pessoa humana. Entendendo o direito ao esquecimento como uma pretensão individual de não ser mais perseguido, no presente, pelos eventos do passado, de modo a evitarem-se danos, ao tratar dos aspectos jurídicos dos casos paradigmáticos que se discutem nos tribunais superiores brasileiros no contexto da pretensão ao esquecimento – marcadamente os casos Aída Curi e Chacina da Candelária –, este trabalho analisou as argumentações trazidas pelos mais diversos atores jurídicos envolvidos na nessa discussão. A partir da construção tipológica dos diversos sentidos que a pretensão ao esquecimento assume, desde os aspectos relacionados à justiça criminal; ao direito coletivo à memória; à construção de identidades na rede de computadores e a garantia individual de controle informativo de dados pessoais, percebeu-se a presença de um certo número de categorias conceituais insistentemente utilizadas pelos mais diversos setores envolvidos na discussão sobre o esquecimento. Essas categorias relacionam-se especialmente à historicidade – e ao tempo – e à questão das narrativas verdadeiras que, a pretexto de dar fundamentação ao discurso jurídico, são retiradas de seu contexto historiográfico, historicamente não-problematizadas e traduzidas no discurso jurídico de modo impreciso. Ao final, percebeu-se que a tese do direito ao esquecimento, ao ser deslocada para interior da narrativa jurídica, para não se tornar inadequada, precisa respeitar a dimensão histórica do próprio fenômeno jurídico, as categorias históricas e, principalmente, compreender o direito como um dos instituidores do tempo público, mas não o único. | pt_BR |
| dc.description.abstracten | The following thesis studies the legal narrative of the right to be forgotten from the analysis of the speech of several legal actors that, intervening decisively in the formation of the outlines of what could be called an individual claim to be forgotten, use the historiographic categories to define the design of this subjective right without, however, combining it appropriately with the Science of history, from where the structural elements come from that justify oblivion as a subjective right due to personal rights, corollary of the right to human dignity. Considering the right to be forgotten an individual claim that one must not be persecuted, in the present time, for the events of the past in which the individual may have been involved in, in order to avoid damages, this thesis, as it studies the legal aspects of model cases that discuss this subject in superior courts – most importantly the cases of Aída Curi and the Candelária Massacre – also analyzes the allegations brought by the most diverse legal actors involved in the judiciary discussion of the right to be forgotten. From the different meanings that the claim to be forgotten may assume, from aspects related to criminal justice, to the collective right to memory, the construction of identities in computer networks and the individual guarantee of control of personal information, it has become clear, by means of the following thesis, the presence of a certain number of conceptual categories frequently used by several of the sectors involved in the discussion of this theme, especially when pertaining to history – and time – and the matter of true narratives that, under the pretext of giving ground to legal discourse, are removed from their historic contexts and mistranslated into legal discourse. In the end, it has been realized that for the theory of the right to be forgotten to remain intact, when being transported into the legal narrative, it must respect the history of the legal phenomenon and, most importantly, understand the law as one of founders of public time, but not the only one. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | COSTA, André de Abreu. Direito ao esquecimento: o tempo na narrativa jurídica acerca da possibilidade do reconhecimento de um direito subjetivo a ser “deixado em paz.” 381 f. 2019. Tese (Doutorado em História) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12928 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.rights | aberto | pt_BR |
| dc.rights.license | Autorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 18/10/2019 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação. | pt_BR |
| dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_BR |
| dc.subject | Massacres - Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.subject | Prazos - direito | pt_BR |
| dc.subject | Igreja de Nossa Senhora da Calendária - Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.subject | Aída Curi | pt_BR |
| dc.title | Direito ao esquecimento : o tempo na narrativa jurídica acerca da possibilidade do reconhecimento de um direito subjetivo a ser “deixado em paz.” | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |