Da afetividade à responsabilidade : o pretenso “princípio jurídico da afetividade” no Direito de Família frente ao princípio da reparação integral.

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dc.contributor.authorNaves, Bruno Torquato de Oliveira
dc.contributor.authorSouza, Iara Antunes de
dc.date.accessioned2014-11-07T12:59:51Z
dc.date.available2014-11-07T12:59:51Z
dc.date.issued2012
dc.description.abstractA concepção de família trazida pela Constituição da República de 1988 – um núcleo que deve proporcionar condições para o pleno desenvolvimento da personalidade – trouxe a valorização do afeto. Sabendo-se que o poder familiar é um dever que se exerce em função do filho, surge a problemática da ilicitude do exercício desse poder e de sua reparação civil. Por consequência, é necessário avaliar a natureza jurídica do afeto e perquirir se ele deve estar contido no rol de deveres paternos. Analisam-se, pois, tais pressupostos para, ao fim, compreender a aplicação da responsabilidade civil no Direito de Família.pt_BR
dc.description.abstractenThe concept of the family brought by the Brazilian Constitution of 1988 – as a nucleus that shall provide for the full development of personality – values the affection’s function. Knowing that the parental authority is a duty that is exercised according to the child, there is the issue of illegality of the exercise of this authority and its repair. Consequently, it is necessary to evaluate the legal nature of the affection and if it should be contained in the list of parental duties. Thus, we examine these assumptions to understand the application of Tort Law in the family.
dc.identifier.citationNAVES, B. T. de O.; SOUZA, I. A. de. Da afetividade à responsabilidade : o pretenso “princípio jurídico da afetividade” no Direito de Família frente ao princípio da reparação integral. Pensar, Fortaleza, v. 17, n. 2, p. 398-419, jul./dez. 2012. Disponível em: <http://ojs.unifor.br/index.php/rpen/article/view/2324/pdf>. Acesso em: 22 out. 2014.pt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.5020/23172150.2012.398-419
dc.identifier.issn2317-2150
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/3722
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rights.licenseOs trabalhos publicados na Pensar estão sob Licença Creative Commons que permite copiar, distribuir, transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação. Fonte: Pensar - Revista de Ciências Jurídicas <http://ojs.unifor.br/index.php/rpen/index>. Acesso em: 03 jan. 2017.pt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectResponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectReparação integralpt_BR
dc.titleDa afetividade à responsabilidade : o pretenso “princípio jurídico da afetividade” no Direito de Família frente ao princípio da reparação integral.pt_BR
dc.title.alternativeFrom affectivity to liability : the alleged “legal principle of affection” versus the “principle of the integral repair” in family law.pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR
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