A promoção de mudanças sociais pelo poder judiciário : análise da reforma do sistema prisional a partir do reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 347, de acordo com o processo estrutural e a teoria experimentalista.
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Date
2022
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Abstract
A partir do estudo de um caso paradigmático, qual seja, a ADPF 347, pretende a pesquisa
aprofundar na análise das bases teóricas e práticas do processo de natureza estrutural e do
modelo de jurisdição experimentalista, de forma a contribuir para a definição e implementação
dessa forma de processo, que ganha importância principalmente a partir do surgimento de
debates doutrinários acerca da necessidade de solução e efetivação das demandas complexas e
multipolares, e da tentativa de realização de mudanças sociais pela via jurisdicional. Questionase, no presente estudo, após a análise das principais características dos problemas e processos
estruturais, bem como dos diversos modelos jurisdicionais aptos à resolução dos processos de
natureza estrutural, qual seria o modelo de jurisdição mais adequado para dar respostas eficazes
às demandas dessa natureza, e, especialmente, às violações generalizadas de direitos verificadas
no sistema prisional brasileiro, tendo como paradigma a atuação do STF na ADPF 347. A
conclusão da pesquisa é a de que o modelo experimentalista é o mais eficaz para promover a
necessária reforma estrutural decorrente da declaração do “Estado de Coisas Inconstitucional”
no sistema prisional brasileiro, de modo a se contornar a situação de violação de direitos dos
sujeitos invisíveis e vulneráveis que se encontram submetidos ao cárcere, buscando um cenário
de conformidade com os direitos fundamentais dessas pessoas, ou seja, um “estado ideal de
coisas”.
Description
Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
Keywords
Direito processual coletivo - processo estrutural, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF - nº 347, Direitos fundamentais - estado de coisas inconstitucional
Citation
LANZA, Karina Ferreira. A promoção de mudanças sociais pelo poder judiciário: análise da reforma do sistema prisional a partir do reconhecimento do “Estado de Coisas Inconstitucional” pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF nº 347, de acordo com o processo estrutural e a teoria experimentalista. 2022. 200 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.