Incentivos financeiros municipais visando a proteção ambiental : análise da experiência em Ouro Preto, MG.
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Date
2020
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Abstract
Um importante instrumento de gestão ambiental, na categoria de instrumentos econômicos, se concretiza nos
denominados incentivos financeiros municipais. Eles objetivam estimular a população a reduzir o consumo dos
recursos naturais e energia, visando minimizar os impactos ambientais locais, concedendo, dentre outros
benefícios, descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis que adotam
ações de sustentabilidade ambiental. Neste contexto, este estudo avaliou a participação da população no
programa “Quem preserva paga menos”, estabelecido pela Lei Complementar No 113, de 27 de dezembro de 2011,
do município de Ouro Preto – MG. O trabalho avaliou por meio de entrevistas semi-estruturadas o conhecimento
de tal incentivo pela população ouropretana. Para tanto, foram aplicados 200 questionários e estudados
requerimentos de solicitação para participação no Programa arquivados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente
da Prefeitura (SEMMA-OP). Os resultados da pesquisa mostraram que, apesar do programa já ter mais de sete
anos de funcionamento, cerca de 69% dos entrevistados não conhecem esse tipo de incentivo financeiro-
ambiental local, enquanto que, da parcela que conhece o instrumento (31%), apenas 27% participam. Os dados
revelam falta de conhecimento do programa principalmente devido as fragilidades de divulgação do mesmo no
âmbito da população de Ouro Preto.
Description
Keywords
Gestão ambiental, Incentivo financeiro ambiental, Instrumento de gestão ambiental
Citation
GOMES, A. A.; PRADO FILHO, J. F. do. Incentivos financeiros municipais visando a proteção ambiental: análise da experiência em Ouro Preto, MG. Revista Monografias Ambientais (REMOA/UFSM), v. 19, 2020. Disponível em: <https://periodicos.ufsm.br/remoa/article/view/43592>. Acesso em: 29 abr. 2022.