Por uma hermenêutica constitucional para transexuais vítimas de violência doméstica e familiar.

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dc.contributor.advisorDiniz, Margarethpt_BR
dc.contributor.advisorArantes, Bruno Camillotopt_BR
dc.contributor.authorMarra, Fabiane Barbosa
dc.contributor.refereeDiniz, Margarethpt_BR
dc.contributor.refereeArantes, Bruno Camillotopt_BR
dc.contributor.refereeBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraespt_BR
dc.contributor.refereeQuinalha, Renan Honóriopt_BR
dc.date.accessioned2019-07-03T12:57:12Z
dc.date.available2019-07-03T12:57:12Z
dc.date.issued2019
dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.pt_BR
dc.description.abstractO ordenamento jurídico positivado foi construído com base em paradigmas da modernidade que naturalizam relações e comportamentos. Particularmente no tocante à diversidade de gênero no Brasil, a naturalização de relações binárias, como se existisse apenas o binômio homem e mulher, cada qual com definições estáticas, perfeitas e acabadas, eleva formas preestabelecidas de ser e estar no mundo em detrimento de tantas outras formas que escapam aos padrões supostamente universais. A presente pesquisa busca demonstrar que, embora existam tratados, convenções e resoluções internacionais de Direitos Humanos inovadores, a normatividade pátria se encontra limitada aos padrões de gênero culturalmente impostos, o que desencadeia a atribuição de direitos e obrigações a mulheres e homens, enquanto sujeitos transexuais estão fadados a todos os tipos de violência, negação e, como corolário, desaparecimento. A transexualidade consiste no descompasso entre o corpo e a mente do sujeito, isto é, as expectativas de comportamento instituídas pela sociedade aos corpos físicos, desde o nascimento, não são aquelas com as quais o sujeito transexual se identifica interna e socialmente. Considerando que o Direito não acompanha em igual medida os influxos sociais, o que se confirma pelas limitações do Legislativo, percebe-se que, para além das alterações das normas postas, a garantia de direitos fundamentais a sujeitos transexuais depende de teorias interpretativas do Direito. A partir da teoria dos princípios fundamentais constitucionais na contemporaneidade, Alexandre Bahia apresenta uma terceira dimensão para o princípio da igualdade, calcada no reconhecimento da diversidade. Sendo assim, os sujeitos transexuais devem ser considerados iguais, quando a diferença os inferioriza, e também diferentes, quando a homogeneização os subverte. Conforme tal perspectiva, este trabalho propõe uma atuação contramajoritária do Judiciário, esteada em uma hermenêutica constitucional da Lei 11.340/2006, que considere as transformações sociais e a emergência de novos sujeitos e, portanto, de novos direitos. Os sujeitos transexuais vítimas de violência doméstica e familiar, assim como mulheres cisgêneras, também serão considerados destinatários da legislação especializada, de sorte que não mais permaneçam marginalizados e subjugados dos instrumentos jurídicos de tutela de combate à violência de gênero.pt_BR
dc.description.abstractenPositive legal order was constructed based on modernity paradigms that naturalize relations and behaviors of subjects. Particularly with regard to gender diversity in Brazil, the naturalization of binary relations, as if there were only and only the binomial man and woman, each with static, perfect and finished definitions, elevates pre-established forms of being and being in the world to the detriment of so many other forms that escape supposedly universal standards. The present research seeks to demonstrate, initially, that although there are international treaties, conventions and resolutions of human rights in an innovative sense, normativity written country is limited to culturally imposed gender patterns, which triggers the attribution of rights and obligations to men and women as transsexual subjects are doomed to all kinds of violence, denial and, as a corollary, disappearance. Transsexuality consists of the mismatch between the body and the mind of the subject, that is, the expectations of behavior instituted by society to the physical bodies from birth are not those that the transsexual subject identifies internally and socially. Considering that Law does not follow social inflows in an equal measure, which is confirmed by the limitations of the Legislative, it is noticed that, in addition to the changes of the norms put, the guarantee of fundamental rights to transsexual subjects depends on theories of interpretation of the Law. Based on the theory of fundamental constitutional principles in contemporary times, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes Bahia presents a third dimension for the principle of equality, based on the recognition of diversity. Thus, transsexual subjects must be able to be equal, when the difference diminishes them and, also, they are different, when the homogenization subverts them. According to this perspective, this work proposes a countermajoritarian action of the Judiciary based on a constitutional hermeneutics of Law 11.340/2006 that considers social transformations and the emergence of new subjects and, therefore, new rights. Transgender subjects who are victims of domestic and family violence, as well as women of the genocide, will also be considered as recipients of specialized legislation, so that they will no longer be marginalized and subjugated to the legal instruments of protection to combat gender violence.pt_BR
dc.identifier.citationMARRA, Fabiane Barbosa. Por uma hermenêutica constitucional para transexuais vítimas de violência doméstica e familiar. 2019. 236 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11612
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 03/05/2019 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.pt_BR
dc.titlePor uma hermenêutica constitucional para transexuais vítimas de violência doméstica e familiar.pt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
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