Violência sexual intrafamiliar na Comarca de Viçosa : caracterização de vítimas, agressores e tratamento jurídico.
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2018
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Abstract
Este artigo tem por objetivo discutir a violência sexual intrafamiliar de crianças na
Comarca de Viçosa, tomando-se por base os processos analisados no âmbito da
Vara da Infância do Fórum de Viçosa – MG, sede da Comarca, no período
compreendido entre os anos de 2002 e 2016. Utilizou-se um estudo de corte
transversal pautado em levantamento de dados secundários subtraídos em
processos judiciais. A partir da análise destes processos buscou-se caracterizar o
perfil das vítimas e dos agressores e o tratamento jurídico dado a cada um dos
casos. Na análise dos dados conclui-se que violência sexual intrafamiliar é cercada
de tabu e silêncio por parte das famílias, as vítimas preferenciais são meninas sendo
que os agressores se valem da proximidade e da confiança de suas vítimas e que
em todos os casos analisados na Comarca. Como resultado principal observou-se
que nenhum agressor foi condenado por falta provas.
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Citation
MIRANDA, A. C.; BARRETO, M. de L. M. Violência sexual intrafamiliar na Comarca de Viçosa : caracterização de vítimas, agressores e tratamento jurídico. Revista de Ciências Humanas, v. 18, n. 1, 2018. Disponível em: <https://periodicos.ufv.br/RCH/article/view/7313>. Acesso em: 10 dez. 2020.