Jeremy Waldron e o discurso de ódio na sociedade bem-ordenada.
No Thumbnail Available
Date
2021
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Abstract
Ao discutirmos democracia, pressupomos inicialmente uma forma de governo que estabelece diversas garantias aos indivíduos em suas disposições normativas, entre elas, destacamos as liberdades individuais, a igualdade de condições e a dignidade da pessoa humana. São termos frequentemente invocados em tratados internacionais de direitos humanos e legislações nacionais ao tratar das mais básicas condições que devem possuir os indivíduos. Nesse contexto, ao tratarmos de uma liberdade específica, a liberdade de expressão, percebemos a invocação do termo discurso de ódio para definir um potencial abuso de direito. Por um lado, atribui-se ao termo discurso de ódio a característica de um ataque à dignidade de uma forma generalizada. Por outro lado, o discurso de ódio é reconhecido como exercício legítimo da liberdade de expressão, essencial à mesma dignidade humana. A controvérsia gira em torno da aproximação do conceito de discurso de ódio com os conceitos de dignidade, e demonstra uma disputa relacionada à compreensão do conceito de discurso de ódio que se dá em razão do termo “dignidade” possuir diversos significados, podendo inclusive variar de acordo com aquilo que o próprio indivíduo considera como digno para a própria vida. Diante dessa ambiguidade, o objetivo desta dissertação é definir um discurso de ódio que esteja fora das proteções constitucionais da liberdade de expressão, porém, de modo que não seja confundido com a ofensa em âmbito particular referente a uma espécie de honra privada. Para isso, essa discussão está inserida em um modelo de democracia constitucional de acordo com a ideia de Jeremy Waldron que propõe a rejeição do discurso de ódio para fora das proteções da liberdade de expressão sob o fundamento do compromisso da sociedade com a garantia de um status de dignidade. O discurso de ódio em democracias constitucionais é incompatível com a ideia de participação do indivíduo em igualdade de condições, no que tange à manutenção dos direitos individuais que opera mediante confiança no indivíduo a partir de sua capacidade de ser um agente participativo. Entretanto, a discussão se limita à identificação de um discurso de ódio incompatível com uma igualdade fundamental na democracia constitucional, em razão da impossibilidade de estabelecermos um critério prévio de julgamento, como a tipificação de seu exercício, pois sua caracterização depende de resultados específicos para que seja assim considerado.
Description
Programa de Pós-Graduação em Filosofia. Departamento de Filosofia, Instituto de Filosofia, Artes e Cultura, Universidade Federal de Ouro Preto.
Keywords
Democracia constitucional, Discurso de ódio, Liberdade de expressão, Dignidade
Citation
SOUZA, Larissa Lino. Jeremy Waldron e o discurso de ódio na sociedade bem-ordenada. 2021. 161 f. Dissertação (Mestrado em Filosofia) - Instituto de Filosofia, Artes e Cultura, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.