Construindo a cidadania : estudo da participação e controle social na gestão do saneamento básico no município de Ouro Preto-MG.

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dc.contributor.advisorVieira, Paulo de Castropt_BR
dc.contributor.authorAndrade, Flavio Marcio Alves de Brito
dc.contributor.refereeVieira, Paulo de Castropt_BR
dc.contributor.refereeKnupp, Marcos Eduardo Carvalho Gonçalvespt_BR
dc.contributor.refereePenna, Jorge Adíliopt_BR
dc.contributor.refereePolignano, Marcus Viniciuspt_BR
dc.date.accessioned2022-09-20T18:48:07Z
dc.date.available2022-09-20T18:48:07Z
dc.date.issued2022pt_BR
dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.pt_BR
dc.description.abstractO trabalho tem como objetivo estudar os mecanismos e procedimentos da participação e o controle social na gestão do saneamento básico no município de Ouro Preto – MG, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. A pesquisa foi realizada buscando atingir os objetivos específicos por meio de consulta à legislação que rege o controle social de maneira geral e o do saneamento em particular, bem como analisando documentos de Conselhos Municipais de Saneamento e colegiados correlatos, além de buscar subsídios na literatura científica que aborda o tema. O trabalho considerou o pano de fundo peculiar da visão que a população do município de Ouro Preto tem do saneamento, sob os aspectos cultural, financeiro, social e sanitário. A pesquisa estudou como se deu o controle social nessa realidade específica. Foram analisados, em detalhes, os conselhos de políticas públicas, as audiências públicas, as conferências populares e as agências reguladoras. O trabalho buscou enfocar esses mecanismos nas quatro etapas da formulação e do desenvolvimento de ações na política de saneamento: planejamento, regulação, prestação e fiscalização dos serviços. Perpassando todo o trabalho, estudou-se a percepção da população local quanto aos mecanismos de controle social e a sua participação nas políticas públicas no município. Ao fim, pode-se concluir que os mecanismos de controle social existem, têm base legal e sustentação científica, são representativos e democráticos, mas são pouco conhecidos e, consequentemente, pouco utilizados por parcela significativa da sociedade.pt_BR
dc.description.abstractenThe objective of this project is to study the mechanisms and procedures of participation and social control in the management of basic sanitation in the municipality of Ouro Preto – MG, after the promulgation of the Federal Constitution of 1988. The research was carried out seeking to achieve specific objectives by consulting the legislation that governs social control in general and sanitation in particular, as well as analyzing documents from Municipal Sanitation Councils and related collegiate bodies, in addition to seeking subsidies in the scientific literature that addresses the topic. The project considered the peculiar background of the vision that the population of the municipality of Ouro Preto has of sanitation, under the cultural, financial, social and sanitary aspects. The research studied how social control takes place in this specific reality. Public policy councils, public hearings, popular conferences and regulatory agencies were studied in detail. The project sought to focus these mechanisms in the four stages of the formulation and development of actions in the sanitation policy: planning, regulation, provision and inspection of services. Going through all the project, the perception of the local population regarding the mechanisms of social control and their participation in public policies in the municipality was studied. In the end, it can be concluded that the mechanisms of social control exist, have a legal basis and scientific support, are representative and democratic, but are little known and, consequently, little used by a significant portion of society.pt_BR
dc.identifier.citationANDRADE, Flavio Marcio Alves de Brito. Construindo a cidadania: estudo da participação e controle social na gestão do saneamento básico no município de Ouro Preto-MG. 2022. 271 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental) – Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15413
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 29/08/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.pt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectSaneamento básicopt_BR
dc.subjectParticipaçãopt_BR
dc.subjectControle socialpt_BR
dc.titleConstruindo a cidadania : estudo da participação e controle social na gestão do saneamento básico no município de Ouro Preto-MG.pt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
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PPGSEA - Mestrado Profissional (Dissertações)