A justiça restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento das vítimas como sujeito de direitos.

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dc.contributor.authorMorais, Flaviane de Magalhães Barros Bolzan de
dc.contributor.authorAfonso Neto, José
dc.contributor.authorSoares, Yollanda Farnezes
dc.date.accessioned2020-07-16T13:43:32Z
dc.date.available2020-07-16T13:43:32Z
dc.date.issued2019
dc.description.abstractEste artigo discute a necessidade de superação do modelo processual penal fundamentado na neutralização da vítima e consequente expropriação do conflito pelo Estado, como fórmula única para solução do caso penal. Com foco nesse modelo processual, questiona-se se a sua lógica de fato atende às necessidades das vítimas, respeitando seus direitos e garantias fundamentais. Em seguida, indaga-se sobre a necessidade de se discutir, ainda que de forma coadjuvante ao modelo vigente, um novo modelo de solução consensual de conflitos penais, marcado pela construção de procedimentos dialógicos e horizontais como forma de resposta ao delito. Para tanto, o presente artigo possui como marco a noção de justiça horizontalizada, apontada por Nils Christie, que trabalha a importância de se construir uma justiça que se atenha às especificidades dos personagens centrais do conflito penal – ofensores e vítimas – para uma construção participada na decisão do caso penal. Por fim, analisa-se se a Justiça Restaurativa tem potencial suficiente para conferir a autonomia necessária às vítimas para que sejam, efetivamente, compreendidas como sujeitos de direitos.pt_BR
dc.description.abstractenThis article discusses the need to overcome the criminal procedural model based on the neutralization of the victim and the consequent expropriation of the conflict by the State, as the only formula for solving the criminal case. Focusing on this procedural model, it is questioned whether its logic actually meets the needs of victims, respecting their fundamental rights and guarantees. The next question is about the urge to discuss, even in a way that is compatible with the current model, a new model of consensual solution of criminal conflicts, marked by the construction of dialogical and horizontal procedures as a response to crime. This article is based on the notion of horizontal justice, pointed out by Nils Christie, which demonstrates the importance to build a justice that fits the specificities of the central characters of the criminal conflict – offenders and victims – to a participative decision of the criminal case. Finally, it is analyzed if the Restorative Justice has sufficient potential to confer the necessary autonomy to the victims so that they are effectively understood as subject of rights.pt_BR
dc.identifier.citationMORAIS, F. M. B. B.; AFONSO NETO, J.; SOARES, Y. M. A justiça restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento das vítimas como sujeito de direitos. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 5, n. 1, p. 191-218, jan./abr. 2019. Disponível em:<http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/article/view/210>. Acesso em: 18 jun. 2020.pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.22197/rbdpp.v5i1.210pt_BR
dc.identifier.issn2525-510X
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/12456
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseEsta obra está licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional. Fonte: o próprio artigo.pt_BR
dc.titleA justiça restaurativa como mecanismo de horizontalização de conflitos penais e de reconhecimento das vítimas como sujeito de direitos.pt_BR
dc.title.alternativeRestorative justice as a mechanism for horizontalization of penal conflicts and recognition of victims as subjects of rights.pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR
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