Cooperação federativa e desigualdades educacionais : uma análise do Proinfância no Estado de Minas Gerais.
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Date
2020
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Abstract
A pesquisa insere-se no debate mais amplo das desigualdades, com ênfase naquela produzida
no âmbito educacional, mais especificamente na Educação Infantil, etapa creche. Assumiu-se a
perspectiva das relações intergovernamentais de modo a examinar essa dimensão de
desigualdade educacional, procurando responder à seguinte pergunta: O Programa Proinfância,
enquanto estratégia de articulação intergovernamental, tem diminuído as desigualdades
educacionais, na etapa creche, em termos de melhoria de acesso, no estado de Minas Gerais? O
objetivo do estudo foi examinar se as relações intergovernamentais entre a União e municípios
têm potencial de reduzir as desigualdades educacionais na etapa creche, expressos em termos
de medida de acesso, tomando como objeto de análise o Proinfância, já que o próprio programa,
instituído pela Resolução nº 6, de 24 de abril de 2007, tem como propósito ampliar o acesso na
Educação Infantil e viabilizar melhoria da infraestrutura escolar das redes de Educação Infantil.
De modo a responder à questão de pesquisa, privilegiou-se a abordagem quali-quanti. O
trabalho buscou examinar o comportamento de matrículas registradas antes e depois da adesão
de municípios mineiros ao Proinfância, a fim de aferir a capacidade do Programa na redução
das desigualdades educacionais compreendidas como acesso. Enquanto estratégia analítica,
estabeleceu-se o exame comparativo entre municípios mineiros com convênios concluídos com
a União para a construção de creches, no período de 2009 a 2018. O trabalho ainda examinou
os dados relativos à capacidade fiscal e tributária, educacional e demográfica dos entes
municipais que aderiram ao programa federal, a fim de aferir se a relação intergovernamental
entre municípios e a União teria contemplado uma perspectiva redistributiva, melhorando o
índice de oferta dos municípios com menos capacidade de realizar a expansão do sistema por
meio de sua capacidade própria fiscal e administrativa. Neste estudo, partiu-se da hipótese,
posteriormente refutada, de que a relação intergovernamental entre municípios e União, no caso
do Proinfância, não teria potencial de redução de desigualdades devido à contrapartida
estipulada pela União aos municípios para a construção de creches, uma vez que tenderia
excluir as municipalidades mais pobres, mas que precisam melhorar a oferta de matrículas.
Contudo, verificou-se que o Proinfância constituiu-se como uma importante política de
expansão à creche em municípios mineiros, no período de 2009 a 2018, sendo um relevante
instrumento de correção progressiva de disparidades de acesso educacional à Educação Infantil,
especialmente para os municípios com menor porte populacional, sendo, por isso, possível
afirmar que o Programa reduziu as desigualdades de acesso, nas seguintes perspectivas: i)
Relação do Proinfância com a variação positiva do número de matrículas; ii) Relação do
Proinfância com a variação positiva do número de escolas; iii) Dos 364 municípios que
concluíram convênios com o governo federal no período 2009 a 2018, 269 municípios só
iniciaram o atendimento a creche em função da parceria com o Proinfância, sendo que destes
167 municípios permanecem com atendimento à creche exclusivamente por meio de unidades
escolares do Proinfância. Em 2018 foi verificado a existência de 80 novos municípios que não
atendiam a creche em 2009 e passaram a atender a etapa em função da parceria do município
com o Proinfância.
Description
Programa de Pós-Graduação em Educação. Departamento de Educação, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.
Keywords
Educação e estado, Educação infantil, Sociologia educacional, Creches
Citation
OLIVEIRA, Adriana de Medeiros. Cooperação federativa e desigualdades educacionais: uma análise do Proinfância no Estado de Minas Gerais. 2020. 147 f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2020.