A merenda escolar como meio de efetivação do direito à educação e a contribuição do judiciário.
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Date
2016
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Abstract
O direito à alimentação através da merenda escolar surge como um indispensável
aliado em busca de uma educação que garanta a igualdade de oportunidades, a cidadania e a
consecução dos objetivos do Estado Democrático de Direito. Apesar de todos os seus
benefícios, a merenda escolar hodiernamente é negligenciada pelos Poderes Executivo e
Legislativo possibilitando o questionamento judicial, ocasionando o que comumente se chama
de “Judicialização da Educação”. O principal objetivo deste trabalho é, pois, analisar a
conjuntura do direito à educação associado à merenda escolar e às suas formas de efetivação.
Através de uma análise crítica, tendo em vista a evolução dos direitos sociais e o papel
assumido pelo Judiciário pós Constituição de 1988. A metodologia do trabalho se valerá de
dados secundários, a partir dos autores estudados, e se espera a afirmação da hipótese
levantada, por efeito da interferência do Judiciário para a efetivação das Políticas Públicas
sociais.
Description
Keywords
Educação, Merenda escolar, Políticas públicas, udicialização
Citation
MIRANDA, A. R.; B. A. M. F. de M. A merenda escolar como meio de efetivação do direito à educação e a contribuição do judiciário. Revista Culturas Jurídicas, v. 3, p. 158-191, 2016. Disponível em: <http://www.culturasjuridicas.uff.br/index.php/rcj/article/view/174/80>. Acesso em: 16 nov. 2017.