Princípio da sustentabilidade como condição do meio ambiente equilibrado : a teoria aplicada na legislação e em casos concretos de Belo Horizonte.
No Thumbnail Available
Date
2013
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
Abstract
Trata-se de dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em sustentabilidade socioeconômica ambiental da Universidade Federal de Ouro Preto. A partir da concepção principiológica de sustentabilidade, que contempla as dimensões ética, social, econômica, jurídico-política e ambiental e, ainda, de sua finalidade definida como homeostática por Juarez Freitas, esta pesquisa demonstra a necessidade de aplicação de aludido princípio no processo construtivo das normas ambientais e na tutela do meio ambiente equilibrado em geral. Além de apresentar breve diagnóstico da legislação ambiental brasileira no cenário atual, a pesquisa estuda atos normativos de Belo Horizonte, instrumentos de controle urbanístico e casos concretos apreciados pelo Poder Judiciário para demonstrar as dificuldades dos Poderes Públicos em solucionar os conflitos entre direitos fundamentais, como o livre exercício de atividade econômica, a preservação
ambiental e o desenvolvimento sustentável. Defende a aplicação do princípio da sustentabilidade e uma lógica procedimental discursiva no sistema jurídico-ambiental, que priorize a participação do cidadão diretamente nas decisões afetas ao meio ambiente.
Description
Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Sócio-econômica e Ambiental. PROÁGUA, Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós Graduação, Universidade Federal de Ouro Preto.
Keywords
Sustentabilidade, Legislação ambiental, Meio ambiente urbano
Citation
ABURACHID, F. J. G. Princípio da sustentabilidade como condição do meio ambiente equilibrado : a teoria aplicada na legislação e em casos concretos de Belo Horizonte. 2013. 67 f. Dissertação (Mestrado em Sustentabilidade) – Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2013.