As minas abandonadas no estado de Minas Gerais : avaliação e proposição de um modelo de gestão ambiental.
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Date
2022
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Abstract
Mina abandonada ou órfã é um conceito sem definição clara ou totalmente aceita, seja
internacionalmente ou nacionalmente. No entanto, no estado de Minas Gerais, a
legislação conceitua mina abandonada como aquela com operação de lavra e tratamento
de minérios inativas, sem previsão de reinício da atividade, sem medidas de controle ou
monitoramento ambiental implementadas, com características de abandono e com o
processo de fechamento incompleto ou ausente. Além disso, as causas de seu surgimento
são complexas e podem ser exclusivas de um local. Entretanto, prioritariamente, o
abandono decorre de falhas no planejamento do fechamento de mina ao longo da operação
da atividade e da incapacidade do órgão regulador em exigir no licenciamento ambiental
as ações de recuperação progressiva. Esta pesquisa procurou levantar e analisar as boas
práticas adotadas internacionalmente na gestão das minas abandonadas e no processo de
fechamento da atividade minerária para embasar a proposta desta tese. Em Minas Gerais,
a partir da análise de um banco de dados interno do órgão ambiental com 499 minas em
situação de suspensão temporária de atividades ou de abandono abandonadas e da análise
da legislação ambiental vigente para o licenciamento de atividades minerárias, incluindo
a etapa de fechamento de mina, foi possível verificar que inexiste, uma adequada política
para a gestão das minas abandonadas, demonstrando um baixo desempenho das ações
governamentais hoje em execução, com pouca efetividade interna, junto ao setor
minerário e aos demais órgãos públicos atuantes no tema. A partir dos problemas
identificados, foram elaboradas propostas com o objetivo de fornecer uma estrutura e
diretrizes para orientar a tomada de decisão dos órgãos integrantes do Sistema Estadual
de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) e da Agência Nacional de Mineração
(ANM), em relação à priorização, gestão e/ou recuperação de minas abandonadas,
minimizando os riscos ao meio ambiente e à segurança da população e potencializando a
implementação de soluções eficientes, sustentáveis e inovadoras, em especial: (i)
mudanças nas exigências do licenciamento ambiental de atividades minerárias no estado
de Minas Gerais; (ii) nova metodologia para a hierarquização do risco ambiental de minas
abandonadas no estado de Minas Gerais; (iii) criação do Programa Estadual de Prevenção
e Gestão de Minas Abandonadas (PGMA).
Description
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Mineral. Departamento de Engenharia de Minas, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.
Keywords
Minas e recursos minerais, Desativação de minas, Gestão ambiental, Degradação ambiental - minas e mineração
Citation
FERNANDES, Patrícia Rocha Maciel. As minas abandonadas no estado de Minas Gerais: avaliação e proposição de um modelo de gestão ambiental. 2022. 298 f. Tese (Doutorado em Engenharia Mineral) - Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.