Compensação por supressão de cavidades no licenciamento ambiental em Minas Gerais : problemas e soluções para a normatização e administração.
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Date
2022
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Abstract
A legislação ambiental brasileira permite a supressão de cavidades naturais subterrâneas, mas
condicionada à observância de alguns critérios. Para cavidades de alta relevância, exige-se a
preservação perpétua de duas cavidades para cada uma suprimida. Para as de média
relevância, medidas que contribuam para conservação e uso adequado do patrimônio
espeleológico. A implementação desses critérios, todavia, resta inexplorada na literatura
acadêmica, não havendo clareza se tal política tem protegido o patrimônio cavernícola. Ciente
dessa lacuna, esta dissertação objetivou: 1) avaliar a legislação e a implementação das
compensações por supressão de cavidades no contexto do licenciamento ambiental em Minas
Gerais; 2) entender em que medida e sob quais condições e empreendimentos licenciados têm
suprimido e compensado cavidades; 3) e apontar meios de aprimorar a legislação e a prática
da proteção de cavidades. A pesquisa, que teve caráter exploratório e aplicado, utilizou os
seguintes métodos: revisão de literatura, análise regulatória, análise de conteúdo de pareceres
de licenciamento ambiental e questionários encaminhados por e-mail a empreendedores. Com
base na análise de 1.375 processos de licenciamento deferidos pelo Conselho Estadual de
Política Ambiental de 2017 a 2020, identificaram-se aqueles empreendimentos causadores de
impactos irreversíveis em cavidades e analisaram-se as medidas aprovadas para compensação
dos danos. Inicialmente, em 18 processos, constatou-se a necessidade de intervenção em
cavidades para implantação/operação do empreendimento. Ao final da pesquisa, confirmou-se
a autorização do Estado para a supressão de cavidades nesses processos, sendo que, em 13
empreendimentos, amparada no Decreto Federal no 99.556/1990, houve a supressão efetiva de
120 cavidades de alta e nove de média relevâncias. Como compensação para a supressão das
cavidades de alta relevância, foram apresentadas cavidades-testemunho e medidas de
fomento, direta ou indiretamente, vinculadas à conservação do patrimônio, sugerindo
atendimento à legislação. Devido à ausência de fiscalização posterior à aprovação das
compensações, não se demonstrou a eficácia da compensação na proteção das cavernas. A
incorporação de estudos espeleológicos ao licenciamento ambiental aparenta promover mais
conhecimento sobre as cavernas no território. Todavia, nota-se que a análise do governo
estadual se dá de forma fragmentada e sem critérios claramente definidos, não havendo
integração de empreendimentos, sugerindo ausência de estratégias de gestão para fomentar
áreas prioritárias para conservação. Os resultados da pesquisa sugerem fragilidade dos atos
normativos que regulam a proteção das cavidades, proteção mínima do patrimônio
espeleológico e ineficiência do Estado na gestão eficaz do território, visando planejar ações
orientadas para resultado, a longo prazo e de forma macro. Há deficiência no controle e na
fiscalização, comprometendo, portanto, o patrimônio espeleológico. São medidas necessárias
para incrementar a quantidade de espaços protegida e melhorar sua qualidade ambiental a
revisão das normativas e dos procedimentos adotados, que visam colocar o Estado como ator
principal das ações protetivas das cavidades, e a utilização de ferramentas integradoras de
conhecimento, que têm como objetivo viabilizar a instituição de áreas destinadas à
conservação das cavernas.
Description
Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.
Keywords
Cavernas - compensação espeleológica, Licenças ambientais, Espeleologia - patrimônio cultural, Cavernas
Citation
SEZINI, Angélica Aparecida. Compensação por supressão de cavidades no licenciamento ambiental em Minas Gerais: problemas e soluções para a normatização e administração. 2022. 125 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental) – Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.