Direitos sociais não efetivados : promessas constitucionais ou direitos fundamentais?
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2021
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ALVES, A. C.; MARTINS, A. L. M.; LINHARES, R. C. L. Direitos sociais não efetivados: promessas constitucionais ou direitos fundamentais? RJLB - Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 7, n. 3, p. 135-155, 2021. Disponível em: <https://www.cidp.pt/revistas/rjlb/2021/3/2021_03_0135_0155.pdf>. Acesso em: 06 jul. 2022.