Mudanças de política ambiental motivadas por catástrofes : lições dos rompimentos de duas barragens de rejeitos no Brasil.

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dc.contributor.advisorFonseca, Alberto de Freitas Castropt_BR
dc.contributor.authorBraga, Michelle Cristina dos Reis
dc.contributor.refereeFonseca, Alberto de Freitas Castropt_BR
dc.contributor.refereeMilanez, Brunopt_BR
dc.contributor.refereeBarbosa, Terezinha de Jesus Espósitopt_BR
dc.contributor.refereeAragão, Giani Aparecida Santanapt_BR
dc.contributor.refereeLeite, Adilson do Lagopt_BR
dc.date.accessioned2021-07-15T17:49:49Z
dc.date.available2021-07-15T17:49:49Z
dc.date.issued2021pt_BR
dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto.pt_BR
dc.description.abstractAs políticas públicas ambientais estão em constante evolução, carecendo, portanto, de monitoramento e avaliação. Todavia, o Estado nem sempre tem capacidade ou motivação para monitorar tais políticas, de modo a prevenir problemas e promover melhorias. Em alguns casos, as melhorais das políticas ambientais dão-se em reação a desastres, que expõe, de forma súbita e contundente, problemas pré-existentes. Essa situação está sendo observada no Brasil onde, após as rupturas das barragens de contenção de rejeitos Fundão e B1, em 2015 e 2019, ficaram expostos problemas de efetividade nas políticas de segurança e emergência de barragens. A magnitude dos impactos no meio ambiente, nas comunidades a jusante dos barramentos (perdas de vidas e transtornos sociais) bem como na infraestrutura pública e privada mostrou a importância de aperfeiçoar os diversos regulamentos voltados às barragens. O processo de aprendizagem político-institucional impulsionado por esses eventos desastrosos desencadeou diversas mudanças legais e regulatórias em nível estadual e federal, mas esse conhecimento resta disperso e marginalmente explorado. Diante do exposto, a presente pesquisa teve dois objetivos: 1) compreender como as políticas ambientais são avaliadas no estado de Minas Gerais e quais são os principais desafios enfrentados; e 2) compreender em que medidas as rupturas das barragens de rejeito Fundão e B1 influenciaram no aperfeiçoamento das leis e regulamentos voltados à gestão de segurança e de emergência de barragens. Buscou-se identificar a relação de causalidade entre as mudanças e os desastres, bem como conhecer as principais motivações para as alterações legais e infra legais ocorridas. A metodologia baseou-se em entrevistas com gestores e analistas dos órgãos ambientais e na análise de conteúdo da legislação voltada à gestão de segurança e emergência de barragens. Por fim, foi realizada uma análise crítica da legislação para identificar os principais avanços e desafios. Por meio dos resultados obtidos foi possível evidenciar um certo despreparo e uma certa desarticulação dos órgãos ambientais estaduais na avaliação de políticas ambientais. Observou-se que a falta de prioridades e evidências de efetividade prejudicam o aprimoramento proativo das políticas, pois diversos aspectos relevantes, como a capacidade de gestão dos órgãos e entidades ambientais, não são considerados nas tomadas de decisão. Com relação aos instrumentos legais voltados às barragens de mineração, foram constatados diversos avanços que possuem potencial para promover a adequada gestão das estruturas, bem como uma melhor preparação para atuação em emergências. Destacam-se as novas exigências quanto ao monitoramento, ao estudo de inundação, ao sistema de alerta, aos treinamentos, ao fornecimento de informações ao órgão fiscalizador e à articulação entre empreendedor e demais partes interessadas. Ressalta-se que o aperfeiçoamento das leis e regulamentos, por si só, não garante a efetividade das medidas estabelecidas. Os empreendedores devem adotar boas práticas ao longo de todo o ciclo de vida das barragens, pois o contexto regulatório fornece apenas o arcabouço mínimo de ações em prol da segurança destas estruturas.pt_BR
dc.description.abstractenPublic environmental policies are constantly evolving, thus requiring monitoring and evaluation. However, the government does not always have the capacity or motivation to monitor such policies, in order to prevent problems and promote improvements. In some cases, improvements in environmental policies occur in response to disasters, which expose, in a sudden and forceful way, pre-existing problems. This situation is being observed in Brazil where, after the failures of Fundão and B1 tailing dams, in 2015 and 2019, problems of effectiveness in the dam safety and emergency policies were exposed. The magnitude of the impacts on the environment, on communities (loss of life and social disorders) as well as on public and private infrastructure showed the importance of improving dam regulations. The political-institutional learning process driven by these disastrous events has triggered several legal and regulatory changes at the state and federal levels, but this knowledge remains dispersed and marginally exploited. Given the above, the present research had two objectives: 1) to understand how environmental policies are evaluated in the State of Minas Gerais and what are the main challenges faced; and 2) to understand to what extent the failures of Fundão and B1 tailing dams influenced the improvement of laws and regulations aimed at dam safety and emergency management. We sought to identify the causal relationship between changes and disasters, as well as to know the main motivations for the legal and infra-legal changes that occurred. The methodology was based on interviews with managers and analysts from environmental agencies and on content analysis of dam safety and emergency management legislation. Finally, a critical analysis of the legislation was carried out to identify the main advances and challenges. Through the results obtained, it was possible to show a certain lack of preparation and a certain disarticulation of state environmental agencies in the evaluation of environmental policies. It was observed that the lack of priorities and evidence of effectiveness hinder the proactive improvement of policies, since several relevant aspects, such as the management capacity of environmental agencies, are not considered in decision making. Regarding the legal instruments aimed at mining dams, several advances were found that have the potential to promote the proper management of structures, as well as better preparation for acting in emergencies. The new requirements regarding the inundation study, the monitoring of dams, the alert system, training, the sending of information to the inspection agency and the articulation between the entrepreneur and others stakeholders stand out. It should be noted that the improvement of laws and regulations, by itself, does not guarantee the effectiveness of the measures established. Entrepreneurs must adopt good practices throughout the life cycle of tailing dams, as the regulatory context provides only the minimum framework for actions in favor of the safety of these structures.pt_BR
dc.identifier.citationBRAGA, Michelle Cristina dos Reis. Mudanças de política ambiental motivadas por catástrofes: lições dos rompimentos de duas barragens de rejeitos no Brasil. 2021. 156 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/13382
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 05/07/2021 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.pt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectPolíticas ambientais - avaliaçãopt_BR
dc.subjectDesastres ambientaispt_BR
dc.subjectBarragens de rejeitopt_BR
dc.subjectEstratégias de aprendizagem - aprendizagem regulatóriapt_BR
dc.titleMudanças de política ambiental motivadas por catástrofes : lições dos rompimentos de duas barragens de rejeitos no Brasil.pt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
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