Silva, Diogo Bacha eBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco de Moraes2016-08-192016-08-192015SILVA, D. B. e; BAHIA, A. G. M. F. de M. Necessidade de criminalizar a homofobia no Brasil: porvir democrático e inclusão das minorias. Revista da Faculdade de Direito – UFPR, Curitiba, v. 60, n. 2, p. 177-207, maio/ago. 2015. Disponível em: <https://revistas.ufpr.br/direito/article/view/38641>. Acesso em: 09 out. 2019.2236-7284http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/6890O presente artigo pretende abordar a temática da criminalização da homofobia, especialmente por meio da reflexão em torno da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão número 26 e do Mandado de Injunção número 4733, ajuizados perante o Supremo Tribunal Federal e que pretendem instar essa Corte a declarar a condição omissiva em que se encontra o Estado brasileiro em relação às minorias – lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT) – no que tange à criminalização de condutas discriminatórias que atentam contra seus direitos de liberdade e de igualdade. Para tanto, buscamos demonstrar que o projeto constitucional não é e nem deve ser visto como um projeto fechado a novos sujeitos e novos direitos – o processo de aprendizagem constitucional e a consolidação democrática devem buscar a incorporação de novos sujeitos que, em algum momento, sofrem discriminações.pt-BRabertoCriminalizaçãoDemocraciaOmissão inconstitucionalUnconstitutional omissionCriminalizationArtigo publicado em periodicoOs trabalhos publicados na Revista da Faculdade de Direito - UFPR estão sob Licença Creative Commons 3.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Fonte: Revista da Faculdade de Direito - UFPR <http://revistas.ufpr.br/direito/about/submissions#copyrightNotice>. Acesso em: 09 out. 2019.http://dx.doi.org/10.5380/rfdufpr.v60i2.38641