Arantes, Bruno CamillotoGuimarães, Esthefânia Guerra2022-03-242022-03-242021GUIMARÃES, Esthefânia Guerra. Universalizabilidade das razões de decidir: liberdade de imprensa e direito à honra no Superior Tribunal de Justiça. 2021. 164 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14737Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.Esta pesquisa tem por objetivo averiguar, nos termos propostos por Neil MacCormick, se há aplicação da universalizabilidade das razões de decidir quando o Superior Tribunal de Justiça precisa decidir sobre a responsabilidade civil em litígios que envolvem Liberdade de Imprensa e Direito à Honra, tendo como pano de fundo o ideal político do Estado Democrático de Direito. Foram coletados e produzidos dados sobre a universalidade das razões nos casos concretos julgados pelo Superior Tribunal de Justiça, a fim de testar a hipótese de que não há comprometimento com a universalizabilidade das razões justificatórias. A hipótese foi construída a partir da constatação de que há uma intuição geral que o judiciário brasileiro decide caso a caso, não sendo possível identificar um padrão argumentativo capaz de orientar o cidadão. Assim, constatada ou não a hipótese, espera-se que a produção de dados sobre a universalizabilidade das razões de decidir nos possibilite ter mais clareza sobre a racionalidade argumentativa das decisões judiciais proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nesses casos.pt-BRabertoMoralidade - direito - universalizabilidadeRazão práticaArgumentação jurídicaMoralidade - direito - MacCormick, Neil, 1941-Pesquisa - pesquisa empíricaDissertacaoAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 22/02/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.