Araújo, Lorena UlhôaAlbuquerque, Kemile Toledo deKato, Kelly CristinaSilveira, Gleiciely SantosMaciel, Naira RezendeSpósito, Pollyanna ÁlvaroBarcellos, Neila Marcia SilvaSouza, Jacqueline deBueno, MárciaStorpirtis, Sílvia2015-11-242015-11-242010ARAÚJO, L. U. et al. Medicamentos genéricos no Brasil: panorama histórico e legislação. Revista Panamericana de Salud Pública, v. 28, n. 6, p. 480-492, 2010. Disponível em: <http://www.scielosp.org/pdf/rpsp/v28n6/v28n6a10.pdf>. Acesso em: 21 out. 20151020-4989http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/5809A política de medicamentos genéricos foi implantada no Brasil em 1999 com o objetivo de estimular a concorrência comercial, melhorar a qualidade dos medicamentos e facilitar o acesso da população ao tratamento medicamentoso. O processo de implementação dessa política permitiu a introdução e a discussão de conceitos nunca antes utilizados para o registro de medicamentos no Brasil: biodisponibilidade, bioequivalência, equivalência farmacêutica, medicamentos genéricos, sistema de classificação biofarmacêutica e bioisenção. Este artigo apresenta a definição desses conceitos no contexto das leis brasileiras e oferece uma descrição histórica e cronológica da implementação da política de genéricos no Brasil, listando ainda as resoluções que atualmente estão em vigor. Os resultados contribuem para a compreensão do processo e facilitam a busca e a identificação de ensaios necessários para satisfazer os critérios legais.pt-BREquivalência farmacêuticaDisponibilidade biológicaArtigo publicado em periodicoTodo o conteúdo do periódico Revista Panamericana de Salud Pública, exceto onde identificado, está sob uma licença Creative Commons que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho em qualquer suporte ou formato desde que sejam citados o autor e o licenciante. Fonte: Revista Panamericana de Salud Pública <http://www.scielosp.org/scielo.php?script=sci_serial&pid=1020-4989>. Acesso em: 02 fev. 2017.