Vieira, Paulo de CastroOliveira, Fernanda Maia2022-05-242022-05-242021OLIVEIRA, Fernanda Maia. Diagnóstico dos passivos ambientais em áreas protegidas dos imóveis rurais impactados com rejeitos de mineração da barragem de Fundão. 2021. 116 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental) – Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2021.http://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/14900Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.O presente trabalho teve o objetivo de elaborar um diagnóstico dos passivos ambientais existentes em áreas legalmente protegidas, como Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Reservas Legais (RL), dos imóveis rurais impactados com a deposição de rejeito de mineração da barragem de Fundão da Samarco. Estes imóveis estão localizados às margens do rio Gualaxo do Norte. Para tanto, utilizaram-se dados de 174 imóveis rurais declarados no Cadastros Ambiental Rural, obtidos a partir do download das bases disponíveis no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Foram selecionados todos os imóveis com área inferior a 4 módulos fiscais e os imóveis com áreas superiores nos quais foi possível identificar alguma atividade agrossilvipastoris, por meio da análise de imagens de satélites. As áreas desses imóveis abrangem 6,7 mil hectares. Pôde-se aferir que 91% destes imóveis possuem áreas menores que quatro módulos fiscais e representam 41% da área total avaliada. As áreas cobertas por remanescentes de vegetação nativa totalizam 31% e as áreas declaradas como consolidadas 59%. Dessa área total, 18% são APPs, cerca de 1,2 mil ha. Parte dessa APP está coberta por vegetação nativa, aproximadamente 36%, a outra parte, cerca de 338,13 ha, deverá ser obrigatoriamente restaurada. O restante da área da APP, 421,22 ha, permanecerá em uso, no caso dos pequenos imóveis rurais. As RLs declaradas somam uma área de 19%, equivalente a 1,3 mil ha. 81 possuem déficit de RL, sendo que somente 4 possuem a obrigação de recompor 80,82 ha. Os demais imóveis, menores que 4 módulos fiscais, estão dispensados da recomposição de 115,27 ha por regras estabelecidas pela legislação em vigor. Desta forma, concluiu-se que, para atender as disposições do Decreto Estadual 48.127/2021 que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental – PRA, a restauração florestal deve ser implantada logo no primeiro ano em uma área de 186 ha e os demais passivos em APP nos próximos 5 anos. Assim, pôde-se estimar que serão necessárias cerca de 603 mil mudas, caso fosse realizado somente o plantio direto de espécies nativas. Portanto, fica evidente a necessidade urgente de criar oportunidades para a restauração florestal, uso de técnicas não onerosas para os pequenos produtores rurais, sistemas agroflorestais e regeneração natural, fomento à criação de viveiros de mudas pela agricultura familiar e incentivo fiscal para comercialização de produtos florestais.pt-BRabertoCadastro Ambiental Rural - CARÁreas protegidas - Área de Preservação Permanente e Reserva LegalRio DoceDissertacaoAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 09/05/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.