Martins Júnior, Paulo PereiraAraújo, Ernane Geraldo deSerrano, Alessandra Marques2019-10-232019-10-232019SERRANO, Alessandra Marques. Importância da reposição florestal sob o aspecto jurídico e da conservação do bioma. 2019. 103 f. Dissertação (Mestrado em Sustentabilidade Socioeconômica Ambiental) – Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2019.http://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/11769Programa de Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental. Núcleo de Pesquisas e Pós-Graduação em Recursos Hídricos, Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto.O estudo teve como discussão central a reposição florestal, que é uma obrigação ambiental imposta a todos aqueles que se utilizam da matéria-prima florestal. O objetivo foi avaliar se esta obrigação estaria sujeita à prescrição. Para o desenvolvimento da pesquisa foi realizada uma revisão bibliográfica sobre a reposição florestal, apresentando o contexto histórico normativo, a finalidade, a incidência, os casos de isenção, o prazo e as formas de cumprimento da reposição florestal no território brasileiro. Em seguida, é apresentado um panorama do consumo de matéria-prima florestal no território mineiro para se demonstrar o que o Estado de Minas Gerais vem deixando de repor em razão do descumprimento desta obrigação,provocando impactos sociais, econômicos e ambientais. Na seqüência é realizada uma explanação sobre as obrigações administrativo-tributárias de cunho ambiental e instituídas no Estado de Minas Gerais, demonstrando as diferenças das finalidades de cada obrigação. Ao final, o estudo é sobre os danos ambientais e as manifestações doutrinárias e jurídicas sobre o tema, momento em que foi possível distanciar-se do entendimento de que a obrigação de cumprimento da reposição florestal estaria alcançada pela prescrição. A fundamentação para as questões discutidas, dos entendimentos esposados e da conclusão como propostos neste trabalho encontram-se acostados no ordenamento jurídico brasileiro, na literatura ambiental, na doutrina, nas decisões dos tribunais, nas decisões administrativas da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais e no Direito Ambiental. Também foram estudadas outras fontes científicas que também se relacionam com o tema como as ciências ambientais e econômicas.pt-BRabertoDireito ambiental - supressão de vegetação nativaDesenvolvimento sustentávelPrescrição - direito ambientalFlorestas - compensação - direitoDesenvolvimento econômico - aspectos ambientaisDissertacaoAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 08/10/2019 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.