DEETE - Departamento de Educação e Tecnologia

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    Evoluções nos marcos normativos do estágio supervisionado no Brasil : uma análise sobre os aspectos legais e contribuições Para a formação de engenheiros.
    (2015) Tonini, Adriana Maria; Melo, Alexandre Cézar de Oliveira
    Este artigo analisa os aspectos legais e as contribuições do Estágio Supervisionado em Engenharia para a formação de Engenheiros, uma vez que, como ato educativo, promove a combinação entre o saber (teoria adquirida no ambiente educacional) com o fazer (prática aplicada no mercado de trabalho). O ponto de partida para a análise das referências legais é a Portaria n. 1.002/67 que passou a disciplinar o Estágio Curricular Supervisionado oferecendo um aporte para uma melhor formação da mão de obra nos segmentos industrial e comercial, mas não resolvia todas as questões referentes à prática de estágios. A Lei n. 6.494, publicada em 1977, e o Decreto n. 87.497, de 1982, são analisados na sequência devido à relevância das regras e às orientações desses dois textos que regularam o instituto do estágio no país por mais de 30 anos. O último texto legal analisado é o da Lei n. 11.788, publicada em 2008 e que ficou conhecida como a Nova Lei do Estágio por causa das implementações e adequações que passou a exigir, tanto na concessão quanto na contratação de estagiários para empresas, instituições de ensino e estudantes/estagiários. Diferentemente das suas predecessoras, a Nova Lei apresenta o Estágio como ação pedagógica complementar que visa à qualificação profissional destinada a alunos de vários cursos. No contexto atual, o Estágio Supervisionado em Engenharia vincula-se à aprendizagem das competências e dos conhecimentos exigidos como trabalhador, na atividade profissional, e no desenvolvimento do aluno como cidadão. O Estágio torna-se um elo fundamental entre a escola e o ambiente profissional na medida em que contribui com a formação, a qualificação, a experiência e a prática do Engenheiro. ________________________________________________________________________