Os desafios do financiamento da educação básica no brasil em perspectiva multidisciplinar.
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Date
2022
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Abstract
O dossiê Educação e suas Interfaces com Administração, Contabilidade e Economia: Políticas e
Saberes vem a público em momento desafiador para o financiamento da educação brasileira, diante
do processo de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que passou a ser um mecanismo
permanente a partir da promulgação Emenda Constitucional n° 108/2020. Para uma ideia mais
precisa de sua importância, em 2019, o Fundeb redistribuiu 65,5% do total dos recursos destinados
ao financiamento das escolas públicas de educação básica sendo, portanto, basilar para a garantia do direito à educação para 39,3 milhões de crianças, jovens e adultos no Brasil (82,1% das matrículas da
educação básica do país em 2019). Neste contexto, este artigo apresenta as contribuições dos 10
artigos aprovados no dossiê vis-à-vis aos desafios atuais do financiamento da educação no Brasil nas
seguintes temáticas: (a) Custos educacionais; Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e desigualdades das
condições de oferta entre escolas e localidades; (b) Mecanismos de equidade das políticas de
financiamento; (c) Federalismo e desigualdades na capacidade de financiamento; (d) Dinâmica
política e o processo de decisão parlamentar nos processos legislativos de aprovação do Fundeb; (e)
Natureza jurídica das despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino; (f) Federalismo
educacional e governança do Plano Nacional de Educação; (g) Financiamento, remuneração e
valorização docente; e (h) Financiamento da Educação Básica no Mercosul em perspectiva
comparada.
Description
Keywords
Financiamento da educação básica, Políticas educacionais, Políticas públicas, Multidisciplinaridade
Citation
TRIPODI, Z. F.; PERES, U. D.; ALVES, T. Os desafios do financiamento da educação básica no brasil em perspectiva multidisciplinar. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 30, n. 45, 2022. Disponível em: <https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/article/view/7440>. Acesso em: 06 jul. 2022.