Os desafios do financiamento da educação básica no brasil em perspectiva multidisciplinar.

Simple item page
dc.contributor.authorTripodi, Maria do Rosário Figueiredo
dc.contributor.authorPeres, Ursula Dias
dc.contributor.authorAlves, Thiago
dc.date.accessioned2023-03-03T19:55:20Z
dc.date.available2023-03-03T19:55:20Z
dc.date.issued2022pt_BR
dc.description.abstractO dossiê Educação e suas Interfaces com Administração, Contabilidade e Economia: Políticas e Saberes vem a público em momento desafiador para o financiamento da educação brasileira, diante do processo de implementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que passou a ser um mecanismo permanente a partir da promulgação Emenda Constitucional n° 108/2020. Para uma ideia mais precisa de sua importância, em 2019, o Fundeb redistribuiu 65,5% do total dos recursos destinados ao financiamento das escolas públicas de educação básica sendo, portanto, basilar para a garantia do direito à educação para 39,3 milhões de crianças, jovens e adultos no Brasil (82,1% das matrículas da educação básica do país em 2019). Neste contexto, este artigo apresenta as contribuições dos 10 artigos aprovados no dossiê vis-à-vis aos desafios atuais do financiamento da educação no Brasil nas seguintes temáticas: (a) Custos educacionais; Custo-Aluno Qualidade (CAQ); e desigualdades das condições de oferta entre escolas e localidades; (b) Mecanismos de equidade das políticas de financiamento; (c) Federalismo e desigualdades na capacidade de financiamento; (d) Dinâmica política e o processo de decisão parlamentar nos processos legislativos de aprovação do Fundeb; (e) Natureza jurídica das despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino; (f) Federalismo educacional e governança do Plano Nacional de Educação; (g) Financiamento, remuneração e valorização docente; e (h) Financiamento da Educação Básica no Mercosul em perspectiva comparada.pt_BR
dc.description.abstractenThe special issue Education and its Interfaces with Administration, Accounting, and Economics appears at a challenging time for Brazilian school funding because of the implementation process of the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and for the Valorization of Education Professionals (Fundeb in Portuguese acronym), which became a permanent mechanism after the enactment of the Constitutional Amendment No. 108/2020. The Fundeb redistributed 65.5% of the total resources destined to finance Brazilian public schools in 2019. Therefore, it is a fundamental mechanism for guaranteeing the right to education for 39.3 million students (82.1% of the total of enrollments of kindergarten, preschool, elementary, and secondary school). In this context, this article presents the contributions of the 10 articles included in the special issue vis-à-vis the current challenges of Brazilian school funding aligned with the following themes: (a) Educational costs; Cost-Student Quality (CAQ in Portuguese acronym); and inequalities in educational conditions between schools and education networks; (b) Equity mechanisms for financing policies; (c) Federalism and inequalities in funding capacity; (d) Political dynamics and the parliamentary decision-making process in Fundeb's legislative approval processes; (e) Legal nature of expenditure on maintenance and development of education; (f) Educational federalism and governance of the National Education Plan; (g) Funding, remuneration and teacher valorization; and (h) School Funding in Southern Common Market (Mercosul in Portuguese acronym) from a comparative perspective.pt_BR
dc.identifier.citationTRIPODI, Z. F.; PERES, U. D.; ALVES, T. Os desafios do financiamento da educação básica no brasil em perspectiva multidisciplinar. Arquivos Analíticos de Políticas Educativas, v. 30, n. 45, 2022. Disponível em: <https://epaa.asu.edu/index.php/epaa/article/view/7440>. Acesso em: 06 jul. 2022.pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.14507/epaa.30.7440pt_BR
dc.identifier.issn1068-2341
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/16280
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseEste artigo pode ser copiado, exibido, distribuido e adaptado, desde que o(s) autor(es) e Arquivos Analíticos de Políticas Educativas sejam creditados e a autoría original atribuídos, as alterações sejam identificadas e a mesma licença CC se aplique à obra derivada. Mais detalhes sobre a licença Creative Commons podem ser encontrados em https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/. Fonte: o PDF do artigo.pt_BR
dc.subjectFinanciamento da educação básicapt_BR
dc.subjectPolíticas educacionaispt_BR
dc.subjectPolíticas públicaspt_BR
dc.subjectMultidisciplinaridadept_BR
dc.titleOs desafios do financiamento da educação básica no brasil em perspectiva multidisciplinar.pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR
Files
Original bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
ARTIGO_DesafiosFinanciamentoEducação.pdf
Size:
375.19 KB
Format:
Adobe Portable Document Format
Description:
Download
License bundle
Now showing 1 - 1 of 1
No Thumbnail Available
Name:
license.txt
Size:
1.71 KB
Format:
Item-specific license agreed upon to submission
Description:
Download
Collections
DEEDU - Artigos publicados em periódicos