Medicamentos genéricos no Brasil : panorama histórico e legislação.
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Date
2010
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Abstract
A política de medicamentos genéricos foi implantada no
Brasil em 1999 com o objetivo de estimular a concorrência
comercial, melhorar a qualidade dos medicamentos e facilitar
o acesso da população ao tratamento medicamentoso. O
processo de implementação dessa política permitiu a introdução
e a discussão de conceitos nunca antes utilizados para
o registro de medicamentos no Brasil: biodisponibilidade,
bioequivalência, equivalência farmacêutica, medicamentos
genéricos, sistema de classificação biofarmacêutica e bioisenção.
Este artigo apresenta a definição desses conceitos no
contexto das leis brasileiras e oferece uma descrição histórica
e cronológica da implementação da política de genéricos no
Brasil, listando ainda as resoluções que atualmente estão em
vigor. Os resultados contribuem para a compreensão do processo
e facilitam a busca e a identificação de ensaios necessários
para satisfazer os critérios legais.
Description
Keywords
Equivalência farmacêutica, Disponibilidade biológica
Citation
ARAÚJO, L. U. et al. Medicamentos genéricos no Brasil: panorama histórico e legislação. Revista Panamericana de Salud Pública, v. 28, n. 6, p. 480-492, 2010. Disponível em: <http://www.scielosp.org/pdf/rpsp/v28n6/v28n6a10.pdf>. Acesso em: 21 out. 2015