A vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso e o superendividamento : uma análise da lei 14.181/21.
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Date
2020
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Abstract
O presente artigo tem
como objetivo investigar o
fenômeno do superendividamento a
partir de uma compreensão da
natureza social do tema, buscando,
assim, verificar a importância do seu
tratamento pelo Direito. Após
demonstrar a relação entre a
sociedade de consumo e o
crescente superendividamento dos
consumidores, pretende-se
relacionar esse fenômeno com a
vulnerabilidade dos consumidores,
e, em especial, com a
vulnerabilidade qualificada do
consumidor idoso. A partir da
realização de uma revisão
bibliográfica dos temas afetos na
doutrina consumerista, pretende-se
analisar a Lei 14.181/21 para
verificar se e como esse dispositivo
pode ter o potencial de garantir a
devida proteção desse grupo de
consumidores.
Description
Keywords
Superendividamento, Hipervulnerabilidade, Sociedade de consumo
Citation
MACHADO, H. R. V.; MILANEZ, F. C. A vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso e o superendividamento: uma análise da lei 14.181/21. Revista de Direito, Viçosa, v. 14, n. 1, 2020. Disponível em: <https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/13842>. Acesso em: 06 jul. 2023.