A vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso e o superendividamento : uma análise da lei 14.181/21.

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dc.contributor.authorMachado, Henrique Resende Versiani
dc.contributor.authorMilanez, Felipe Comarela
dc.date.accessioned2023-07-17T21:32:51Z
dc.date.available2023-07-17T21:32:51Z
dc.date.issued2020pt_BR
dc.description.abstractO presente artigo tem como objetivo investigar o fenômeno do superendividamento a partir de uma compreensão da natureza social do tema, buscando, assim, verificar a importância do seu tratamento pelo Direito. Após demonstrar a relação entre a sociedade de consumo e o crescente superendividamento dos consumidores, pretende-se relacionar esse fenômeno com a vulnerabilidade dos consumidores, e, em especial, com a vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso. A partir da realização de uma revisão bibliográfica dos temas afetos na doutrina consumerista, pretende-se analisar a Lei 14.181/21 para verificar se e como esse dispositivo pode ter o potencial de garantir a devida proteção desse grupo de consumidores.pt_BR
dc.description.abstractenThis paper aims to investigate the phenomenon of the over-indebtedness from an understanding of the social nature of the subject, thus seeking to verify the importance of its treatment through Law. After demonstrating the relation between the consumer society and the growing over- indebtedness of consumers, it is intended to relate this phenomenon with the vulnerability of the consumers, and, especially, with the aggravated vulnerability of the elderly consumer. Based on a bibliographical review of the related issues in consumer law doctrine, it is intended to analyze Law 14.181/21 to verify if, and how, this legal device may have the potential to ensure adequate protection for this group of consumers.pt_BR
dc.identifier.citationMACHADO, H. R. V.; MILANEZ, F. C. A vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso e o superendividamento: uma análise da lei 14.181/21. Revista de Direito, Viçosa, v. 14, n. 1, 2020. Disponível em: <https://periodicos.ufv.br/revistadir/article/view/13842>. Acesso em: 06 jul. 2023.pt_BR
dc.identifier.doihttps://doi.org/10.32361/2022140113842pt_BR
dc.identifier.issn2527-0389
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/16986
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseEste trabalho está sob uma licença Creative Commons AttributionNonCommercial 4.0 International License. Fonte: PDF do artigo.pt_BR
dc.subjectSuperendividamentopt_BR
dc.subjectHipervulnerabilidadept_BR
dc.subjectSociedade de consumopt_BR
dc.titleA vulnerabilidade qualificada do consumidor idoso e o superendividamento : uma análise da lei 14.181/21.pt_BR
dc.title.alternativeThe aggravated vulnerability of the elderly consumer and the over-indebtedness : an analysis of law 14.181/21.pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR
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