Relações contratuais paralelas.

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dc.contributor.authorAlves, Amauri Cesar
dc.date.accessioned2018-09-18T15:29:14Z
dc.date.available2018-09-18T15:29:14Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractNo cotidiano do trabalho ocorrem situações em que se sobrepõem múltiplas relações jurídicas. As situações de paralelismo podem dar ensejo a dois contratos de emprego ou a dois contratos de natureza distinta, sendo, neste caso, um de trabalho (sem vínculo empregatício) e outro de emprego. Duas são as espécies do gênero relações contratuais paralelas: relações empregatícias paralelas e relações trabalhistas paralelas. A definição desenvolvida no presente estudo a respeito do paralelismo contratual tem por cerne a coexistência de dupla avença laborativa entre os mesmos sujeitos contratantes. Assim, há paralelismo contratual nas situações fáticas em que trabalhador e contratante fixam entre si dois pactos jurídicos cujo objeto é o trabalho, podendo haver entre eles dois contratos de emprego (relações empregatícias paralelas) ou um contrato de emprego e outro de trabalho sem vínculo empregatício (relações trabalhistas paralelas). Seja qual for a situação fática, juridicamente deverá o intérprete reconhecer a dupla contratação e preservar os efeitos específicos e distintos que são próprios a cada avença mantida entre os sujeitos da relação paralela.pt_BR
dc.description.abstractenIn the daily work, situations occur in which multiple legal relations overlap. Parallel situations may give rise to two contracts of employment or to two contracts of different nature, being, in this case, one contract of a job (with no employment bond) and the other contract of an employment. There are two species of the genus parallel contractual relations: parallel employment relations and parallel labor relations. The definition developed in this study regarding the contractual parallelism has as its core the coexistence of dual labor agreement between the same contractual subjects. Thereby, there is contractual parallelism in factual situations where employee and contractor fix among themselves two legal agreements whose object is the work, and there may be between them employment contracts (parallel employment relations) or a contract of employment and another one of a job with no employment bond (parallel labor relations). Whatever the factual situation, the interpreter should legally recognize the dual contracting and preserve the specific and distinct effects that are specific to each agreement maintained between the subjects of the parallel relation.pt_BR
dc.identifier.citationALVES, A. C. Relações contratuais paralelas. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 35, p. 178-198, dez. 2016.. Disponível em: <http://seer.ufrgs.br/index.php/revfacdir/article/view/68478>. Acesso em: 16 jun. 2018.pt_BR
dc.identifier.issn01046594
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/10219
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseA Revista da Faculdade de Direito da UFRGS permite cópia e distribuição dos artigos para fins não comerciais. Fonte: Diadorim <http://diadorim.ibict.br/handle/1/1666>. Acesso em: 08 jun. 2018.pt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectEmpregopt_BR
dc.subjectParalelismo contratualpt_BR
dc.subjectWorkpt_BR
dc.subjectContractual parallelismpt_BR
dc.titleRelações contratuais paralelas.pt_BR
dc.title.alternativeParallel contractual relations.pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR
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