Vulnerabilidade algorítmica do trabalhador docente no ensino superior privado.
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Date
2023
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Abstract
A implementação do gerenciamento algorítmico nas condições materiais e
organizacionais de trabalho, incorporada nas tecnologias de inteligência artificial, provoca uma
série de mudanças no controle da produtividade e da eficiência no bojo da relação laboral, que
atuam na otimização dos interesses empresariais. O trabalhador docente das instituições
privadas de ensino superior experimenta desafios desse novo modelo de exploração de seu
trabalho, que consolidam e ampliam a assimetria das relações de poder. A compreensão dos
parâmetros e das métricas do gerenciamento algorítmico do trabalho alheio é mister para a
efetivação dos direitos correlatos da classe docente, que se vulnerabiliza com tal mecanismo de
precarização. A pesquisa objetiva aferir a possibilidade teórica do reconhecimento de uma nova
dimensão de vulnerabilidade, qual seja, a vulnerabilidade algorítmica docente na relação
laboral, bem como o seus caracterizados, a partir de percepções descritas em literatura de
enfoque específico em articulação com a teia dos direitos fundamentais. A hipótese a ser testada
é de que a vulnerabilidade algorítmica docente se desenha com nitidez suficiente de seus
elementos caracterizadores, de modo a lhe assegurar a qualidade de um construto denso de
significado e de possíveis repercussões para o Direito do Trabalho. A metodologia adotada é
teórica de vertente jurídico-social porque almeja apreciar a proteção juslaboral desde sua base
nos direitos fundamentais até o refinamento das estratégias de reforço do desequilíbrio
relacional, em desfavor do obreiro, coletando-se dados em fontes documentais secundárias. A
pesquisa escrutina o problema por meio do aparato das teorias da vulnerabilidade no âmbito
juslaboral desenvolvidas por Leandro do Amaral Dorneles e por Amauri Cesar Alves. Ao final,
alcança-se, como resultado conclusivo, que a gestão algorítmica e a sua associação com
inteligência artificial possuem o potencial de reforçar, significativamente, a vulneração do
trabalho docente, a ponto de seus caracterizadores delinearem uma dimensão peculiar da
vulnerabilidade, qual seja, a vulnerabilidade algorítmica laboral, que deve impactar a
modulação da incidência do direito fundamental à proteção da relação de emprego.
Description
Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
Keywords
Direito do trabalho, Corpo docente, Ensino superior, Defesa do consumidor - vulnerabilidade algorítmica
Citation
FIGUEIREDO, Camila Pita. Vulnerabilidade algorítmica do trabalhador docente no ensino superior privado. 2023. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023.