Vulnerabilidade algorítmica do trabalhador docente no ensino superior privado.

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dc.contributor.advisorAlves, Amauri Cesarpt_BR
dc.contributor.authorFigueiredo, Camila Pita
dc.contributor.refereeAlves, Amauri Cesarpt_BR
dc.contributor.refereeNogueira, Roberto Henrique Pôrtopt_BR
dc.contributor.refereeTeodoro, Maria Cecília Máximopt_BR
dc.date.accessioned2023-08-14T17:20:49Z
dc.date.available2023-08-14T17:20:49Z
dc.date.issued2023pt_BR
dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
dc.description.abstractA implementação do gerenciamento algorítmico nas condições materiais e organizacionais de trabalho, incorporada nas tecnologias de inteligência artificial, provoca uma série de mudanças no controle da produtividade e da eficiência no bojo da relação laboral, que atuam na otimização dos interesses empresariais. O trabalhador docente das instituições privadas de ensino superior experimenta desafios desse novo modelo de exploração de seu trabalho, que consolidam e ampliam a assimetria das relações de poder. A compreensão dos parâmetros e das métricas do gerenciamento algorítmico do trabalho alheio é mister para a efetivação dos direitos correlatos da classe docente, que se vulnerabiliza com tal mecanismo de precarização. A pesquisa objetiva aferir a possibilidade teórica do reconhecimento de uma nova dimensão de vulnerabilidade, qual seja, a vulnerabilidade algorítmica docente na relação laboral, bem como o seus caracterizados, a partir de percepções descritas em literatura de enfoque específico em articulação com a teia dos direitos fundamentais. A hipótese a ser testada é de que a vulnerabilidade algorítmica docente se desenha com nitidez suficiente de seus elementos caracterizadores, de modo a lhe assegurar a qualidade de um construto denso de significado e de possíveis repercussões para o Direito do Trabalho. A metodologia adotada é teórica de vertente jurídico-social porque almeja apreciar a proteção juslaboral desde sua base nos direitos fundamentais até o refinamento das estratégias de reforço do desequilíbrio relacional, em desfavor do obreiro, coletando-se dados em fontes documentais secundárias. A pesquisa escrutina o problema por meio do aparato das teorias da vulnerabilidade no âmbito juslaboral desenvolvidas por Leandro do Amaral Dorneles e por Amauri Cesar Alves. Ao final, alcança-se, como resultado conclusivo, que a gestão algorítmica e a sua associação com inteligência artificial possuem o potencial de reforçar, significativamente, a vulneração do trabalho docente, a ponto de seus caracterizadores delinearem uma dimensão peculiar da vulnerabilidade, qual seja, a vulnerabilidade algorítmica laboral, que deve impactar a modulação da incidência do direito fundamental à proteção da relação de emprego.pt_BR
dc.description.abstractenThe implementation of algorithmic management in the material and organizational conditions of work, incorporated into artificial intelligence technologies, provokes a series of changes in the control of productivity and efficiency within labor relations, which act to optimize business interests. The teaching staff of private higher education institutions experience challenges from this new model of exploitation of their work, which consolidates and amplifies the asymmetry of power relations. Understanding the parameters and metrics of algorithmic management of other people's work is necessary for the realization of the related rights of the teaching profession, which is vulnerable to this mechanism of precariousness. The research aims to assess the theoretical possibility of recognizing a new dimension of vulnerability, namely, algorithmic vulnerability of the teaching profession in labor relations, as well as its characteristics, based on perceptions described in literature with a specific focus in conjunction with the web of fundamental rights. The hypothesis to be tested is that algorithmic vulnerability of the teaching profession is clearly defined by its defining elements, in order to ensure its quality as a dense construct of meaning and possible repercussions for labor law. The methodology adopted is theoretical from a legal and social perspective because it aims to appreciate labor law protection from its foundation in fundamental rights to the refinement of strategies to reinforce the relational imbalance against the worker, collecting data from secondary documentary sources. The research examines the problem through the theories of vulnerability in labor law developed by Leandro do Amaral Dorneles and Amauri Cesar Alves. In the end, the conclusive result is that algorithmic management and its association with artificial intelligence have the potential to significantly reinforce the violation of the teaching profession, to the point where its defining characteristics delineate a peculiar dimension of vulnerability, namely, labor algorithmic vulnerability, which should impact the modulation of the incidence of the fundamental right to the protection of the employment relationship.pt_BR
dc.identifier.citationFIGUEIREDO, Camila Pita. Vulnerabilidade algorítmica do trabalhador docente no ensino superior privado. 2023. 145 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/17120
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 11/07/2023 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais.pt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectCorpo docentept_BR
dc.subjectEnsino superiorpt_BR
dc.subjectDefesa do consumidor - vulnerabilidade algorítmicapt_BR
dc.titleVulnerabilidade algorítmica do trabalhador docente no ensino superior privado.pt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
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PPGD - Mestrado (Dissertações)