Paradoxos dos direitos humanos no Brasil : da ditadura militar à democracia (1964-2019).
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Date
2020
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Abstract
Pensar sobre anticomunismo, direitos humanos, história e justiça é também pensar sobre o tempo
histórico. Um país assentado em bases profundamente autoritárias, que as enfrenta limitada e
tardiamente, seguirá fadado a ratificá-las e até mesmo fortalecê-las. Dentre os países que vivenciaram
ditaduras militares na segunda metade do século XX, na América Latina, o Brasil tem sido
referenciado como um dos que menos cumpre os mecanismos de justiça de transição, pensados,
internacionalmente, como premissas que sociedades e Estados deveriam colocar em prática para lidar
com passados de abusos e violências em larga escala. Não enfrentar esse passado-presente (assim
como não enfrentar a escravidão e o genocídio indígena) implicou e continua implicando na sua
reatualização e na replicação de violências no presente. Nesse sentido, procuramos explicar o Brasil
atual a partir de dois fenômenos: do dispositivo anticomunista e da manipulação do discurso de
direitos humanos. Para isso, voltamos à ditadura militar para buscar os sentidos de direitos humanos
organizados tanto pelos Estados autoritários implantados com golpes em vários países da América
Latina, quanto pelo movimento internacional que se fortalece no final dos anos 1970. Nossa hipótese
principal é que, sobre a inscrição na memória pública brasileira, a forte presença do sentido negativo
da luta por direitos humanos – como direitos de “bandidos” – possui relação íntima com a
manipulação de uma linguagem que vinculou o significado desses direitos ao discurso anticomunista.
Como um dispositivo que tem moldado nossas relações sociais, políticas e econômicas, a retórica da
ameaça comunista tem servido, no passado e no presente, para justificar a presença do Estado
punitivista e excludente. Assim como a democracia brasileira, derivada da transição incompleta, é
eivada de paradoxos, o locus e a relação da sociedade e das instituições com os direitos humanos
também é. Nesses paradoxos, do passado ao presente, têm sido eleitos quem são sujeitos dos direitos
humanos no Brasil e para quem o Estado continuará sendo de exceção. Procuramos demonstrar isso
através da análise das sentenças do judiciário brasileiro, nas alçadas civil e penal, para as ações
ajuizadas por familiares e sobreviventes do terrorismo do Estado ditatorial, bem como pelo
fortalecimento do negacionismo e dos discursos de ódio no presente.
Description
Programa de Pós-Graduação em História. Departamento de História, Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto.
Keywords
Direitos humanos, Movimentos anticomunistas, Justiça de transição, Ditadura, Democracia
Citation
SILVA, Camilla Cristina. Paradoxos dos direitos humanos no Brasil: da ditadura militar à democracia (1964-2019). 2020. 266 f. Tese (Doutorado em História) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2020.