Boas práticas no tratamento de dados pessoais de adolescentes.
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Date
2022
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Abstract
No contexto da sociedade da informação, a proteção de dados pessoais se mostra uma
preocupação primordial. Quando os titulares desses dados são adolescentes, os cuidados nas
operações de tratamento devem ser reforçados, considerando-se que são pessoas em
desenvolvimento e que a disciplina jurídica prevista na legislação correlata ainda é pouco
expressiva. O problema do estudo proposto diz respeito a como elucidar, no atual panorama
normativo, por meio do conteúdo da boa-fé objetiva, uma agenda de boas práticas no
tratamento de dados pessoais de adolescentes. Como hipótese, aposta-se que, em uma
perspectiva sistêmica do ordenamento jurídico, a boa-fé objetiva representa uma cláusula
geral que, sobretudo em razão de sua função integrativa, pode servir de parâmetro para que se
extraiam boas práticas na proteção de dados pessoais de adolescentes, ao fixar deveres
acessórios de conduta a serem observados pelos agentes de tratamento. Assim, o objetivo
geral da presente incursão é elucidar, a partir da normatividade que decorre do conteúdo da
boa-fé objetiva, boas práticas de proteção de dados pessoais de adolescentes.
Metodologicamente, o estudo se apresenta teórico-dogmático, e será realizado com a análise
de produções doutrinárias e acadêmicas, bem como do texto da LGPD atinente. A relevância
do estudo se justifica porque pode contribuir para reforçar a necessidade de proteção dos
dados de pessoas que se encontram em desenvolvimento, apresentando parâmetros ou
diretrizes de boas práticas que coadunem com tal intento.
Description
Programa de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.
Keywords
Proteção de dados, Adolescentes, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, Boa-fé - direito, Proteção de dados - boas práticas
Citation
SANTOS, Alexandre Guilherme dos. Boas práticas no tratamento de dados pessoais de adolescentes. 2022. 84 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.