Boas práticas no tratamento de dados pessoais de adolescentes.

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dc.contributor.advisorNogueira, Roberto Henrique Pôrtopt_BR
dc.contributor.authorSantos, Alexandre Guilherme dos
dc.contributor.refereeNogueira, Roberto Henrique Pôrtopt_BR
dc.contributor.refereeAlmeida, Renata Barbosa dept_BR
dc.contributor.refereeSchettini, Beatrizpt_BR
dc.contributor.refereeCarminate, Raphael Furtadopt_BR
dc.date.accessioned2022-08-09T19:46:11Z
dc.date.available2022-08-09T19:46:11Z
dc.date.issued2022pt_BR
dc.descriptionPrograma de Pós-Graduação em Direito. Departamento de Direito, Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto.pt_BR
dc.description.abstractNo contexto da sociedade da informação, a proteção de dados pessoais se mostra uma preocupação primordial. Quando os titulares desses dados são adolescentes, os cuidados nas operações de tratamento devem ser reforçados, considerando-se que são pessoas em desenvolvimento e que a disciplina jurídica prevista na legislação correlata ainda é pouco expressiva. O problema do estudo proposto diz respeito a como elucidar, no atual panorama normativo, por meio do conteúdo da boa-fé objetiva, uma agenda de boas práticas no tratamento de dados pessoais de adolescentes. Como hipótese, aposta-se que, em uma perspectiva sistêmica do ordenamento jurídico, a boa-fé objetiva representa uma cláusula geral que, sobretudo em razão de sua função integrativa, pode servir de parâmetro para que se extraiam boas práticas na proteção de dados pessoais de adolescentes, ao fixar deveres acessórios de conduta a serem observados pelos agentes de tratamento. Assim, o objetivo geral da presente incursão é elucidar, a partir da normatividade que decorre do conteúdo da boa-fé objetiva, boas práticas de proteção de dados pessoais de adolescentes. Metodologicamente, o estudo se apresenta teórico-dogmático, e será realizado com a análise de produções doutrinárias e acadêmicas, bem como do texto da LGPD atinente. A relevância do estudo se justifica porque pode contribuir para reforçar a necessidade de proteção dos dados de pessoas que se encontram em desenvolvimento, apresentando parâmetros ou diretrizes de boas práticas que coadunem com tal intento.pt_BR
dc.description.abstractenIn the context of the information society, the protection of personal data is a primary concern. When the holders of these are adolescents, the care in data processing operations must be reinforced, considering that they are people in development and that the discipline provided for in the related legislation is still little significant. The problem of the proposed study concerns to how to elucidate, in the current normative scenario, through the content of objective good faith, an agenda of good practices in the treatment of personal data of adolescents. As the hypothesis, it is assumed that, in a systemic perspective of the legal system, the objective good faith represents a general clause that, mainly because of its integrative function, serves as a parameter for extracting good practices in the protection of adolescent’s personal data, by fixing accessory duties of conduct to be observed by treatment agents. Thus, the general objective of the present incursion is to elucidate, from the normativity that arises from the content of the objective good faith, good practices for the protection of adolescent’s personal data. Methodologically, the study is theoretical-dogmatic, and will be carried out with an analysis of doctrinal and academic productions, as well as the pertaining text of the LGPD. The relevance of the study is justified because it can contribute to reinforcing the need to protect the data of people who are under development, presenting parameters or guidelines of good practices that are consistent with such an intention.pt_BR
dc.identifier.citationSANTOS, Alexandre Guilherme dos. Boas práticas no tratamento de dados pessoais de adolescentes. 2022. 84 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Escola de Direito, Turismo e Museologia, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/jspui/handle/123456789/15094
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsabertopt_BR
dc.rights.licenseAutorização concedida ao Repositório Institucional da UFOP pelo(a) autor(a) em 11/05/2022 com as seguintes condições: disponível sob Licença Creative Commons 4.0 que permite copiar, distribuir e transmitir o trabalho, desde que sejam citados o autor e o licenciante. Não permite o uso para fins comerciais nem a adaptação.pt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/us/*
dc.subjectProteção de dadospt_BR
dc.subjectAdolescentespt_BR
dc.subjectLei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPDpt_BR
dc.subjectBoa-fé - direitopt_BR
dc.subjectProteção de dados - boas práticaspt_BR
dc.titleBoas práticas no tratamento de dados pessoais de adolescentes.pt_BR
dc.typeDissertacaopt_BR
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PPGD - Mestrado (Dissertações)