A implementação do Programa Bolsa Família sob a perspectiva da condicionalidade educacional : uma análise a partir dos agentes públicos de base.
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Date
2014
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Este artigo analisa a implementação do Programa Bolsa Família na cidade de Belo Horizonte, a partir dos agentes de base (street-level bureaucrats), sob a perspectiva da condicionalidade educacional. O programa transfere uma bolsa para famílias em situação de pobreza, vinculando o pagamento ao cumprimento de corresponsabilidades nas áreas da educação e saúde. Lipsky (1980) é uma referência nesse campo, porque, ao analisar esse processo a partir da perspectiva dos atores que estão na ponta, assume que tais agentes exercem influência sobre essas políticas, alterando seu curso de ação. Nessa cidade, os profissionais da educação e da assistência são os que correspondem à caracterização do autor. As 31 entrevistas realizadas indicam que há tipos diferentes de interação, explicados pelas distintas percepções, valores e interpretações que esses atores constroem quando desempenham suas funções, estimulando o fortalecimento de redes de cooperação. A pesquisa revela que essa condicionalidade mobiliza os agentes de base, mesmo quando a intersetorialidade ainda é um problema institucional. _________________________________________
ABSTRACT: This article examines the implementation of the Bolsa Família Program in the city of Belo Horizonte (Brazil) considering the role played by street-level bureaucrats regarding the program’s educational conditionality. The program grants a benefit to poor families in compliance with co-responsibilities in education and health. Lipsky (1980) is a reference in this field because he analyses this process from the perspective of actors who are on the edge of policies, assuming that these agents exert influence on these policies by changing their course of action. In this city, school and social workers are the ones who correspond to Lipsky’s characterization. The interviews indicate that there are different types of interaction, explained by different perceptions, values and interpretations that these actors construct when they perform their duties, encouraging the strengthening of cooperation networks. The research reveals that the program’s conditionality mobilizes street-level agents, even when intersectoral support is still an institutional problem.
ABSTRACT: This article examines the implementation of the Bolsa Família Program in the city of Belo Horizonte (Brazil) considering the role played by street-level bureaucrats regarding the program’s educational conditionality. The program grants a benefit to poor families in compliance with co-responsibilities in education and health. Lipsky (1980) is a reference in this field because he analyses this process from the perspective of actors who are on the edge of policies, assuming that these agents exert influence on these policies by changing their course of action. In this city, school and social workers are the ones who correspond to Lipsky’s characterization. The interviews indicate that there are different types of interaction, explained by different perceptions, values and interpretations that these actors construct when they perform their duties, encouraging the strengthening of cooperation networks. The research reveals that the program’s conditionality mobilizes street-level agents, even when intersectoral support is still an institutional problem.
Description
Keywords
Políticas públicas, Agente público, Discricionariedade, Implementation, Social policy
Citation
OLIVEIRA, B. R. de. A implementação do Programa Bolsa Família sob a perspectiva da condicionalidade educacional : uma análise a partir dos agentes públicos de base. Revista do Serviço Público, v. 65, p. 517-544, 2014. Disponível em: <http://seer.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/527>. Acesso em: 07 ago. 2016.