PPGSEA - Programa de Pós-graduação em Sustentabilidade sócio-econômica e ambiental

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Análise comparativa da gestão ambiental na estação de tratamento de águas residduárias de Bilbao/Galindo/Espanha e na estação de tratamento de águas fluviais na ETAF-COPASA/ Belo Horizonte/MG/ Brasil.
(2022) Marques, Welington Ribeiro Aquino; Gameiro, Danton Heleno; Alves, Kerley dos Santos; Gameiro, Danton Heleno; Gomes, Gláucia Carvalho; Roeser, Hubert Mathias Peter
O objetivo da dissertação é realizar uma análise comparativa dos processos de Gestão Ambiental da Estação de Tratamento de Águas Residuárias de Bilbao na Espanha com os utilizados na Estação de Tratamento de Águas Fluviais da Copasa em Belo Horizonte. O procedimento metodológico adotado foi a pesquisa documental com estratégia em abordagem qualitativa, com realização de entrevistas. Pretende-se com esta dissertação, apresentar à comunidade acadêmica, empresários e autoridades políticas como a sustentabilidade socioeconômica ambiental, alinhada às tecnologias de ponta utilizadas na Edar de Bilbao, pode servir de exemplo para o avanço do saneamento ambiental brasileiro que hoje, talvez, se apresenta com um atraso em infraestrutura. Os resultados alcançados permitiram evidenciar que a Copasa ainda precisa adotar na sua Gestão Ambiental, melhorias as quais foram constatadas em Edar, como a busca pela certificação e instalações para controle e eliminação de odores, indicando que o Brasil pode aplicar as práticas propostas que estão dando certo em Bilbao quanto aos investimentos no saneamento, como é o caso da Gestão socioeconômica ambiental e da utilização de tecnologias de ponta implementadas na Edar de Bilbao, Galindo/Espanha. Concluiu- se, mas sem esgotar o assunto, que para que haja uma verdadeira melhoria na Gestão Ambiental na COPASA, é preciso analisar e considerar a possibilidade de aprimoramento a partir da experiência da Edar de Bilbao, considerando as especificidades das realidades colocadas em contexto neste estudo, com o intuito de promover contribuições ao debate acerca do saneamento no Brasil, especialmente em Belo Horizonte. Fica também como sugestão a indicação de a COPASA aperfeiçoar suas práticas, bem como a EDAR na busca por experiências mais avançadas para que haja melhoria na COPASA como na EDAR em Bilbao. Como proposta de melhoria a ser utilizada na ETAF – Copasa, foi elaborada uma cartilha explicativa.
Análise sobre as possíveis modificações para a atualização da Instrução Técnica n. 01/2021.
(2023) Firme, Paulo Henrique Camargos; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Alves, Kerley dos Santos; Nunes, Aline Pereira Leite
A mineração destaca-se como atividade econômica que induziu a criação e estruturação do estado de Minas Gerais. Ela está ligada à produção de insumos básicos para toda a cadeia produtiva de produtos consumidos pela população. No entanto, os acidentes relacionados ao rompimento de barragens ocorridos no estado marcaram a prática minerária no estado. Tais eventos provocaram grandes danos humanos e impactos ambientais, levando à reflexão sobre as práticas e os procedimentos antes adotados. Com isso, foram publicadas novas normativas e instruções visando a promoção da atividade minerária de forma mais segura e sustentável. Em Minas Gerais, foi publicada a Lei Estadual 23.291 em 25 de fevereiro de 2019, que tornou obrigatória a aprovação do Plano de Ação de Emergência (PAE), das barragens inseridas na Política Estadual de Segurança de Barragens, pelos órgãos estaduais. Para aplicação dessa imposição legal, foi publicada a norma em estudo, a Instrução Técnica n. 01/2021. Ela regulamenta os procedimentos e os critérios que passaram a ser adotados para o cumprimento das competências que foram atribuídas ao Gabinete Militar do Governador e Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (GMG/CEDEC). Decorridos dois anos de publicação da norma, torna- se necessário a avaliação dela para que possam ser identificados e analisados possíveis pontos de melhoria. Exatamente com esse objetivo, o presente estudo foi elaborado. Diante desse contexto, a pesquisa foi dividida em três etapas complementares. A primeira consistiu em uma ampla revisão de literatura para que pudesse ser construído um arcabouço conceitual básico para contextualização sobre o tema. Já a segunda está relacionada com a revisão de normas e de guias internacionais relacionados ao tema para a identificação de boas práticas. De forma complementar a essa etapa, foram realizadas duas visitas técnicas em Portugal e na Itália, que possibilitaram trazer aplicações práticas em contextos de emergências parecidas. E por fim, a terceira consistiu na aplicação de questionários com especialistas sendo aplicada a metodologia de pesquisa Delphi. A última etapa possibilitou a análise sobre a aplicabilidade da norma. Percorrido todo esse percurso metodológico, foram indicadas sugestões de melhoria nas normas relacionadas à Política Nacional e Estadual de Segurança de Barragens, como também de forma específica na Instrução Técnica n. 01/2021. Dentre as principais modificações propostas, destaca-se necessidade de divisão do plano de ação de emergência em três documentos separados com finalidades distintas e a criação de um fundo para apoio aos municípios nas ações relacionadas a proteção civil.
Apicultura em APLS : uma opção para área degradada pela mineração em Antônio Pereira, Ouro Preto- MG.
(2022) Cabral, Elza Cunha; Moura, Sandra Aparecida Lima de; Bastos, Esther Margarida Alves Ferreira; Moura, Sandra Aparecida Lima de; Aguilar, Maria Teresa Paulino de; Gameiro, Danton Heleno; Oliveira Júnior, Arnaldo Freitas de; Alves, Kerley dos Santos
Este projeto contempla a implementação de um apiário em Antônio Pereira, distrito do Munícipio de Ouro Preto – MG; o apiário será utilizado como instrumento do desenvolvimento de uma Tecnologia Social (TS), que após aplicabilidade deverá ser utilizada para comercialização dos produtos e subprodutos apícolas. Para tal, foi realizado o plantio da espécie floral Bacharis dracunculifolia, popularmente conhecida como “alecrim-do-campo”, que servirá de pasto apícola para as abelhas Apis mellifera. Dessa maneira, espera-se que seja produzida a própolis verde, produto de alto valor comercial, além de mel e derivados, tais como: cera, geleia real, pólen apícola e apitoxina – produtos que contribuirão na diversificação do comércio local aumentando o desenvolvimento socioeconômico da comunidade. Com o intuito de aguçar o conhecimento nos arranjos produtivos locais da apicultura, foi desenvolvido um manual técnico em apicultura, com linguagem de fácil entendimento, ilustrado, didático, lúdico e acessível, dividido em 8 módulos, com 6 módulos bônus que se destacam por trazer assuntos complementares e relevantes. Também foram introduzidos testes de conhecimento ao final de alguns módulos com a intenção de sanar eventuais dúvidas que porventura possam surgir durante a aprendizagem dos participantes. Este manual técnico sobre a apicultura é o produto técnico advindo de uma revisão bibliográfica que serviu de base para o curso de apicultura com carga horária de 30 horas, realizado na associação Arte, Mãos e Flores, em Antônio Pereira, que culminou na capacitação de 11 participantes, sendo 8 mulheres e 3 homens. A inscrição de um maior número de participantes mulheres, foi de suma importância para demonstrar que estas podem ocupar o lugar principal em um ramo predominantemente masculino, em que normalmente é esperado que o público feminino ocupe tarefas secundárias, na casa de mel. Espera-se que esses participantes sejam multiplicadores do conhecimento e que por meio do manejo correto das colmeias, a comunidade consiga obter uma renda financeira extra, consolidando seu desenvolvimento socioeconômico de maneira diversificada. O curso foi realizado nos dias 04, 05, 06, 11, 12 e 13 de março de 2022; a parte teórica foi realizada na sede da associação e a parte prática no apiário Apicrim. O curso de formação em apicultura aplicado para a comunidade de Antônio Pereira obteve um índice de 100% de alunos que concluíram a carga horária proposta.
Aprendizados na gestão de riscos geotécnicos – legislações, percepções e comunicação.
(2021) Soares, Melissa Bárbara Manger; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Alves, Kerley dos Santos; Silva, Romeu Faria Thomé da
O presente estudo apresenta a evolução da gestão de riscos, suas diversas conceituações e propõe qual seria a melhor forma de representar os riscos geotécnicos. Para esta etapa foi realizada uma pesquisa bibliográfica além do material fornecido na matéria Análise e Gestão de Riscos, presente no curso de mestrado a que esta pesquisa se vincula. Foi item do estudo a análise da evolução regulatória do processo de gestão de riscos de barragens, pós rompimento das barragens de Fundão (nov/15) e B1 Córrego do Feijão (jan/19), avaliando o aproveitamento da janela de oportunidade pós desastres. Para este processo foi realizada pesquisa bibliográfica e busca em fontes secundárias na legislação nacional vigente, e a legislação estadual. É também apresentado o arcabouço que compõe a percepção de riscos, sua importância para o processo de gestão de riscos, e propor qual é a melhor forma de tratar a percepção de riscos dentro da gestão de riscos. Para esta etapa foi realizada pesquisa bibliográfica e aplicação de questionário quantitativo estruturado, para obtenção de uma análise comparativa com outros estudos realizados sobre percepção de riscos, fora do Brasil, foram realizados entrevistas com especialistas em barragens com o objetivo de analisar se houve melhoria na gestão de barragens, a partir dos eventos aqui estudados. Com o resultado de toda a pesquisa foi avaliada oportunidades de melhoria na regulamentação e na comunicação de emergência e riscos, para fortalecer o processo de preparação para emergências. Através do estudo pode-se concluir que houve avanço substancial na gestão de riscos geotécnicos, considerando a evolução da legislação, o interesse das pessoas sobre o tema e a evolução de tratamento do tema por parte dos especialistas e empreendedores.
Associativismo e gênero na reciclagem : um estudo de caso na Associação de Catadores de Material Reciclável da Rancharia, Ouro Preto, MG.
(2021) Pacheco, Laís dos Santos; Guarda, Vera Lúcia de Miranda; Alves, Kerley dos Santos; Guarda, Vera Lúcia de Miranda; Martins, Máximo Eleotério; Matos, Fernanda Costa de; Alves, Kerley dos Santos; Ferreira, Maria das Graças de Melo
A reciclagem, que vem ganhando cada vez mais espaço no debate ambiental, representa a principal fonte de renda para os catadores de materiais recicláveis. No Brasil, aproximadamente 75% desses trabalhadores são mulheres, e essa presença majoritariamente feminina está relacionada a diferentes fatores, inclusive a desigualdades de gênero. Sendo assim, este estudo buscou compreender como o trabalho em uma associação de reciclagem de Ouro Preto, em Minas Gerais, integra as questões de gênero e socioambientais nas suas atividades. Buscou, ainda, avaliar como ocorre a gestão de resíduos na região, as formas de organização existentes e como ocorre a participação feminina nesse processo. Para isso, além do estudo bibliográfico, foram realizadas entrevistas com gestores públicos municipais, representantes da sociedade civil e acadêmica, e com as integrantes da Associação de Catadores de Material Reciclável da Rancharia (ACMAR). Os resultados mostram que, em relação à situação do manejo de resíduos em Ouro Preto, as condições não são satisfatórias, apresentando entre os principais problemas a ausência de um local adequado para a disposição final dos resíduos, a carência de investimentos na coleta seletiva e a falta de um plano integrado para a sua gestão. Também foi observado que o município possui três associações de reciclagem, sendo uma delas a ACMAR, que é composta por cinco mulheres que apresentam um perfil marcado por um histórico de desigualdades. Mesmo com os benefícios advindos do seu agrupamento em uma associação, as catadoras ainda enfrentam desafios, como a ausência de direitos trabalhistas, salários inferiores ao mínimo e insalubridade. Além disso, os dados da pesquisa demonstraram que os elementos das desigualdades de gênero, raça e classe, limitações da divisão sexual do trabalho e dificuldade de conciliar a extensa jornada laboral no âmbito privado e público constituem fatores que, juntos, dificultam a entrada da mulher negra no setor formal de trabalho e explicam sua presença majoritária no mercado informal tradicional e em práticas que propõem uma nova dinâmica trabalhista, como nas associações de reciclagem. Conclui-se que políticas públicas que insiram as questões de gênero, raça e classe ainda são incipientes ou quase inexistentes para o setor de reciclagem, e que os futuros gestores precisam incluí-las, com urgência, em seus planejamentos.
Descaracterização de barragens de contenção de rejeitos alteadas pelo método a montante em Minas Gerais : insegurança jurídica.
(2023) Xavier, Silvia de Freitas; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Alves, Kerley dos Santos; Nunes, Aline Pereira Leite
No ordenamento jurídico brasileiro algumas leis versam sobre temas semelhantes de maneiras diferentes ou até mesmo contraditórias, ocasionando conflitos na sua interpretação. Após a publicação da Política Estadual de Segurança de Barragens de Minas Gerais (Lei no 23.291, de 25 de fevereiro de 2019) e a alteração do texto da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei Federal no 12.334, de 20 de setembro de 2010), pela Lei Federal no 14.066, de 30 de setembro de 2020, há duas normas que estabelecem diferentes prazos para a descaracterização de barragens de rejeitos alteadas pelo método a montante, localizadas no Estado de Minas Gerais. Ambas determinam 25 de fevereiro de 2022 como a data final para que o empreendedor responsável por barragens de rejeitos alteadas a montante em Minas Gerais migre para tecnologia alternativa e efetue a descaracterização da estrutura. A legislação federal permite a prorrogação deste prazo pela Agência Nacional de Mineração, quando é verificada inviabilidade técnica para o seu cumprimento, desde que a decisão seja tomada para cada estrutura e referendada pelo órgão ambiental licenciador. A legislação do estado de Minas Gerais não prevê essa extensão de prazo. Do ponto de vista técnico, cumprir o prazo previsto pela legislação mineira seria comprovadamente inviável, pois colocaria em risco a segurança dos envolvidos e da população, com a possibilidade de ocorrer desastres com impactos socioeconômicos e ambientais graves. Considerando a proximidade do final do referido prazo, as empresas que não conseguiram cumprir o que previa a Lei estadual foram convocadas pelo Ministério Público para a assinatura de um Termo de Compromisso. Adotou-se o entendimento de que o texto da Política Estadual de Segurança de Barragens sobre o referido prazo deveria prevalecer, por ser mais restritivo e benéfico ao meio ambiente, apesar de não haver amparo na Constituição Federal de 1988, jurisprudência do STF e parte da doutrina. Este trabalho teve como objetivo analisar a situação das empresas que tiveram inviabilidade técnica para o cumprimento da Lei no 23.291/2019, em razão dos riscos de uma eventual ruptura das estruturas. O trabalho foi desenvolvido por meio de revisão bibliográfica, análise da legislação, levantamentos de informações na literatura especializada, em bancos de dados de órgãos ambientais governamentais, além de pesquisa e consultas a documentos e atos normativos pertinentes. A pesquisa caracterizou-se como descritiva, uma vez que evidenciou o conflito entre os textos da PESB e da PNSB, bem como seus impactos. A forma de abordagem do problema foi qualitativa, visto que foram analisados os posicionamentos da SEMAD, TJMG, MPMG e ALMG diante do conflito e seus desdobramentos.
Determinação do nível de pressão sonora das principais vias públicas do município de Ouro Preto-MG.
(2021) Souza, Vinícius Macedo de; Roeser, Hubert Mathias Peter; Roeser, Hubert Mathias Peter; Alves, Kerley dos Santos; Ribeiro, Elizene Veloso; Barsante Junior, José Mauro
O nível de ruído que está não somente nos grandes centros urbanos tem provocado preocupações há muito tempo, causando impactos ambientais e na saúde do homem. Com o crescente desenvolvimento tecnológico da sociedade, alguns pontos vêm sendo debatidos no nível de sustentabilidade e gestão ambiental, relacionados aos elevados nível de ruído que a sociedade vem sendo exposta em diversos ambientes como em seu local de trabalho, em casa, na rua ou em seu espaço de lazer. Sendo assim, o presente estudo teve o objetivo realizar uma análise das condições de ruídos ambientais em vias urbanas da cidade de Ouro Preto, MG e verificar modelos de atenuação desse efeito sobre a população que habita seus arredores. Foram selecionados de forma aleatória 25 pontos que apresentam ambiente sonoro com aspectos urbanos e várias circunstâncias para que fossem feitas as medições. Em cada ponto foram feitas três medidas dos Níveis de Pressões Sonoras equivalentes de 15 minutos para cada turno do dia matutino, vespertino e noturno, dentro das horas observadas perante a legislação federal CONAMA 01/1990. Os dados das vias e as condições do clima coletados no período matutino e vespertino, verificaram que 96% dos pontos avaliados o limite estabelecido pela NBR 10.151 foi excedido. No período noturno, em 68% dos pontos avaliados, o limite foi excedido. Com as informações coletadas baseadas em uma análise do ruído ambiental da cidade poderá ser gerada uma base de dados técnico-científica. Portanto a determinação dos níveis de pressão sonora pode orientar o zoneamento acústico e o plano diretor municipal.
Diagnóstico dos passivos ambientais em áreas protegidas dos imóveis rurais impactados com rejeitos de mineração da barragem de Fundão.
(2021) Oliveira, Fernanda Maia; Vieira, Paulo de Castro; Vieira, Paulo de Castro; Martins, Sebastião Venâncio; Alves, Kerley dos Santos; Barella, Cesar Falcão
O presente trabalho teve o objetivo de elaborar um diagnóstico dos passivos ambientais existentes em áreas legalmente protegidas, como Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Reservas Legais (RL), dos imóveis rurais impactados com a deposição de rejeito de mineração da barragem de Fundão da Samarco. Estes imóveis estão localizados às margens do rio Gualaxo do Norte. Para tanto, utilizaram-se dados de 174 imóveis rurais declarados no Cadastros Ambiental Rural, obtidos a partir do download das bases disponíveis no Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural. Foram selecionados todos os imóveis com área inferior a 4 módulos fiscais e os imóveis com áreas superiores nos quais foi possível identificar alguma atividade agrossilvipastoris, por meio da análise de imagens de satélites. As áreas desses imóveis abrangem 6,7 mil hectares. Pôde-se aferir que 91% destes imóveis possuem áreas menores que quatro módulos fiscais e representam 41% da área total avaliada. As áreas cobertas por remanescentes de vegetação nativa totalizam 31% e as áreas declaradas como consolidadas 59%. Dessa área total, 18% são APPs, cerca de 1,2 mil ha. Parte dessa APP está coberta por vegetação nativa, aproximadamente 36%, a outra parte, cerca de 338,13 ha, deverá ser obrigatoriamente restaurada. O restante da área da APP, 421,22 ha, permanecerá em uso, no caso dos pequenos imóveis rurais. As RLs declaradas somam uma área de 19%, equivalente a 1,3 mil ha. 81 possuem déficit de RL, sendo que somente 4 possuem a obrigação de recompor 80,82 ha. Os demais imóveis, menores que 4 módulos fiscais, estão dispensados da recomposição de 115,27 ha por regras estabelecidas pela legislação em vigor. Desta forma, concluiu-se que, para atender as disposições do Decreto Estadual 48.127/2021 que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental – PRA, a restauração florestal deve ser implantada logo no primeiro ano em uma área de 186 ha e os demais passivos em APP nos próximos 5 anos. Assim, pôde-se estimar que serão necessárias cerca de 603 mil mudas, caso fosse realizado somente o plantio direto de espécies nativas. Portanto, fica evidente a necessidade urgente de criar oportunidades para a restauração florestal, uso de técnicas não onerosas para os pequenos produtores rurais, sistemas agroflorestais e regeneração natural, fomento à criação de viveiros de mudas pela agricultura familiar e incentivo fiscal para comercialização de produtos florestais.
O direito à moradia em Ouro Preto, Minas Gerais : a (in)efetividade das Leis Municipais 609/2010 e 610/2010.
(2022) Costa, Thiago José Vieira de Souza da; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Alves, Kerley dos Santos; Russo, Mário Luís Cabello
Esta dissertação objetivou investigar, na perspectiva do cidadão ouro-pretano, os aspectos que facilitam e os que dificultam a implementação efetiva das Leis Municipais no 609/2010 e no 610/2010, já que grande parte da população se vê obrigada a ocupar áreas de encosta, onde o risco de deslizamentos, especialmente na temporada das chuvas, é constante. Visou também identificar as principais dificuldades dos cidadãos ouro-pretanos inseridos no perímetro urbano tombado, quando se trata da adequação de projetos de edificações novas, ampliações ou reformas às normas de preservação patrimonial e, assim, apresentar sugestões para a implementação efetiva das Leis Municipais no 609/2010 e no 610/2010.
Percepção ambiental dos professores visitantes do Parque Estadual da Serra do Rola Moça em Belo Horizonte/MG : perspectivas ao turismo pedagógico.
(2020) Oliveira, Renato Reis de; Alves, Kerley dos Santos; Alves, Kerley dos Santos; Gameiro, Danton Heleno; Barba, Clarides Henrich de
A educação ambiental é um processo dinâmico, contínuo e participativo que busca despertar na população a consciência, incentivando a aquisição de conhecimentos e experiências que lhe permitam identificar-se com a problemática ambiental, seja em nível mundial ou em nível específico, quer dizer, no meio em que vivem. Os estudos do meio são ferramentas estratégicas para o incremento da Educação Ambiental em Unidades de Conservação (UC), as quais apresentam interface ao Turismo Pedagógico. O presente trabalho pesquisou sobre a percepção ambiental dos professores visitantes do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, em Belo Horizonte/MG, acerca da relação socioambiental e do processo ensino-aprendizagem pela via do turismo pedagógico. Para o estudo, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e realização de entrevistas de modo remoto. A pesquisa revelou que os professores participantes percebem que a utilização de UCs como espaço educativo pela via do turismo pedagógico pode servir de auxílio ao aprimoramento do processo de ensino aprendizagem, da valorização da cultura e uma abordagem da questão socioambiental na escola. Assim, a partir da análise dessas interrelações no Parque Estadual da Serra do Rola Moça, foi possível subsidiar uma proposta de formação para professores, a qual poderá colaborar na ampliação dos debates e melhorar a prática pedagógica. Acredita-se que esse estudo possa contribuir com a discussão teórica e prática a respeito da gestão da aprendizagem, em grupos de professores, envolvendo estudos do meio, assim como, a Educação e a Percepção Ambiental.
A representação jurídica dos municípios históricos, mineradores e turísticos de Ouro Preto e Mariana (MG) e sua relação com a sustentabilidade.
(2022) Silva, Hélio Augusto Teixeira; Alves, Kerley dos Santos; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Alves, Kerley dos Santos; Gouveia, Antônio Maria Claret de; Gameiro, Danton Heleno; Oliveira, Leonardo Barreto de
Este trabalho apresenta uma análise da representação jurídica dos municípios históricos, mineradores e turísticos (HMT) de Ouro Preto e Mariana (MG) e sua relação com a sustentabilidade meio de pesquisa bibliográfica e documental. Foi constatada a diferente forma de constituição das representações jurídicas desses municípios. Ao longo deste trabalho foi realizada pesquisa quanto às particularidades inerentes à condição de históricos, mineradores e turísticos (HMT), elencando algumas vantagens e desvantagens dessa condição. Realizou-se uma análise dos recursos advindos da cultura, como Lei Rouanet e Lei Robin Hood, em razão dos benefícios da condição de patrimônio cultural, bem como dos investimentos necessários à conservação de edificações tombadas e sua proteção ao patrimônio cultural, como verbas oriundas do PAC das encostas. Foram avaliados também as questões decorrentes da poluição advinda da mineração e os gastos com infraestrutura necessários para atender à população de mineradores, em contrapartida à grande monta de recursos auferidos oriundos do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e da Contribuição Federal sobre a Exploração Mineral (CFEM). Foram analisadas também as demandas do turismo – infraestrutura, fiscalização, trânsito - e as receitas advindas dessa atividade, como Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e seu equilíbrio em relação a essas despesas. Verificou-se que as representações jurídicas dos municípios HMT de Ouro Preto e Mariana são importantes na busca do equilíbrio econômico-financeiro das demandas inerentes às questões de proteção ao patrimônio histórico e cultural, à mineração e ao turismo. Dessa forma, sua estruturação de igual maneira proporcionará uma atuação eficiente e assertiva no intuito de identificar boas praticas e alcançar melhores resultados para os munícipes.
Resiliência socioecológica no contexto urbano : análise de favelas da região oeste de Belo Horizonte/Minas Gerais/Brasil.
(2022) Magalhães, Itamar Lucas; Martins Júnior, Paulo Pereira; Alves, Kerley dos Santos; Martins Júnior, Paulo Pereira; Alves, Kerley dos Santos; Brusadin, Lia Sipaúba Proença; Andrade, Tânia Maria de; Araújo, Cristiano Cassiano de
O presente estudo analisa a resiliência socioecológica de duas favelas localizadas na região oeste de Belo Horizonte/MG. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica acerca do conceito de resiliência nos trabalhos de Folke (2002), Holling (2002), Cumming (2005), Adger (2007) e Andrade (2011). Sob a égide da obra de Andrade (2011), na qual a resiliência socioecológica é avaliada em dimensões, categorias e atributos, orientou-se este estudo, devidamente adaptado ao contexto urbano de vilas e favelas. Nesse sentido, propõe-se compreender as dinâmicas sociais e ecológicas na perspectiva da resiliência socioecológica, enquanto atributo central da sustentabilidade. Do ponto de vista metodológico, por meio de um estudo de caso, empregaram-se técnicas de observação participante. A partir da análise de conteúdo, buscou-se identificar características socioambientais dessas comunidades, como também conhecer os sistemas inerentes ao método de Andrade: sistema de crença, sistema produtivo local, sistema de governança e qualidade ambiental. Como resultado da pesquisa, foram encontradas oportunidades de melhorias nas práticas gestoras comunitárias. O conjunto dessas evidências tornaram-se subjacentes para o desenvolvimento de uma cartilha, sendo essa uma ferramenta que visa auxiliar na tomada de decisão e potencializar a gestão local sustentável.
Roteiro ESG : proposta conceitual a partir da experiência de empresas de referência no Brasil.
(2022) Dias, Fábio Santana Cordeiro; Gameiro, Danton Heleno; Schmidt, Alberto Souza; Gameiro, Danton Heleno; Alves, Kerley dos Santos; Santos, Luciano Miguel Moreira dos
O objetivo central desta dissertação é o estabelecimento de um roteiro conceitual para orientar as organizações, de qualquer natureza ou estágio de maturidade em termos de sustentabilidade corporativa, na incorporação dos fatores ESG a partir do estudo de caso de empresas pertencentes a 16a edição do índice de sustentabilidade empresarial da bolsa de valores brasileira. Para tal foi necessário ampliar e aprofundar a compreensão sobre o nível de adoção dos fatores ESG nessas organizações de referência e os seus desafios ambientais, sociais e de governança atuais, buscando identificar como eles podem representar o caminho para a perenidade e o legado dessas organizações e dos territórios por elas impactadas positiva e negativamente neste contexto. Foi feita uma pesquisa aplicada de natureza descritiva, com uma abordagem quali-quantitativa, utilizando como método o estudo de caso. As respostas da amostra de empresas aos questionários, do índice de sustentabilidade empresarial da bolsa de valores brasileira, foram tabuladas na forma de contagem e proporção, e foram analisadas sendo contrapostas com a revisão da literatura, permitindo, ao final, estruturar, com base na experiência e senso crítico do autor, uma proposta de roteiro conceitual, denominada Agenda ESG. O resultado foi um roteiro abordando uma extensa gama de fatores interdependentes, decorrentes do modelo de negócio e do impacto das externalidades geradas pelas organizações, como saúde e bem-estar, diversidade, emissões de gases de efeito estufa, gestão de recursos hídricos e energia, práticas anticorrupção, promoção de direitos humanos, entre outros, suportada por uma estrutura de governança corporativa, com a definição de políticas, recursos, responsabilidades, e de compromissos públicos alinhados ao propósito e à estratégia da organização, incluindo ODS prioritários, coerentes com a visão de curto e longo prazo para geração de valor as suas partes interessadas. Além, do relato e transparência das principais informações materiais, a gestão da cultura organizacional foi um dos elementos críticos de sucesso incluídos nesta agenda para possibilitar a integração destes fatores na estrutura das organizações para desenvolver estratégias de respostas que não apenas as protejam dos riscos que possam causar destruição de valor, mas que também as ajudem em seu modelo de negócio a potencializar a geração de valor para seus controladores, investidores e para a sociedade.
Sensibilização socioambiental por meio da produção de sabão com óleos descartáveis nas repúblicas de Ouro Preto.
(2023) Ferreira, Isabel Fernandes; Santos, Viviane Martins Rebello dos; Alves, Kerley dos Santos; Santos, Viviane Martins Rebello dos; Alves, Kerley dos Santos; Brusadin, Lia Sipaúba Proença; Mourão, Nadia Maria
O óleo de cozinha usado no dia-a-dia pelas pessoas não é um produto biodegradável e possui grande impacto no ambiente em que é descartado. Torna-se um dever socioambiental fundamental, do ponto de vista da educação ambiental, buscar alternativas para este resíduo no meio ambiente, dando visibilidade aos impactos ambientais decorrentes do descarte incorreto deste resíduo. O objetivo geral deste trabalho é sensibilizar alunos (as) das Repúblicas Estudantis de Ouro Preto para o descarte correto do óleo de cozinha residual, a partir da produção de sabão com óleos descartados. Como objetivos específicos, pretendeu- se: desenvolver oficinas com os (as) alunos (as) dos cursos de Biologia, Química (Industrial e Licenciatura) e Farmácia que residem nas Repúblicas de Ouro Preto, com foco na sensibilização socioambiental; aplicar conceitos da química orgânica e ambiental como atividade educativa na produção do sabão com óleo descartado; incentivar os estudantes participantes a divulgar em suas Repúblicas ações socioambientais; e resgatar informações sobre projetos relacionados a produção do sabão com óleo descartado na Universidade Federal de Ouro Preto – UFOP. Este estudo classifica-se como pesquisa de natureza aplicada, com objetivo intervencionista, cujo objeto é uma pesquisa de estudo de caso contemplando a pesquisa de campo experimental. Quanto à forma de abordagem, apontou-se como qualiquantitativa com uso de entrevistas semiestruturadas e questionários. Como resultado desta pesquisa foi observado que o envolvimento da universidade em pesquisas referente a sustentabilidade sob o viés ambiental, ao não permitir que o óleo pós-uso retorne para a natureza; sob o viés social, envolvendo a comunidade acadêmica na pesquisa; e sob o viés econômico, gerando renda por meio da economia ou da venda dos produtos criados. Conclui- se que, com a aplicação deste estudo, o conhecimento em relação aos impactos ambientais do óleo de cozinha reutilizado contribuiu para a minimização do descarte incorreto do óleo pós- uso, para a economia de gastos com a aquisição de sabão e também para o envolvimento dos estudantes das Repúblicas de Ouro Preto em ações de sustentabilidade.
Sustentabilidade em cidades patrimônio cultural da humanidade : aplicabilidade da Agenda 2030 em Ouro Preto (MG).
(2022) Jeronymo, Alexandra Maria Martins; Alves, Kerley dos Santos; Brusadin, Lia Sipaúba Proença; Alves, Kerley dos Santos; Brusadin, Lia Sipaúba Proença; Barbosa Júnior, Antenor Rodrigues; Calgaro, Cleide
A cidade de Ouro Preto (MG) foi declarada Patrimônio Cultural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no ano de 1980, o que a tornou uma relevante referência de políticas culturais, econômicas, sociais e ambientais em âmbito nacional e internacional. O presente estudo teve como objetivo analisar se Ouro Preto tem observado os preceitos da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) para desenvolver as diretrizes do planejamento urbano municipal enquanto cidade patrimônio. A Agenda 2030 foi criada para propor uma mudança no paradigma da sustentabilidade diante dos problemas sociais, ambientais e econômicos mundiais e tal incremento está sendo implementado por 193 países, desde janeiro de 2016. O estudo foi realizado a partir da percepção dos participantes de um minicurso intitulado “O que esperar da Agenda 2030 em cidades patrimônio mineiras?”, ministrado no Fórum de Sustentabilidade de Cidades Históricas de Minas Gerais, em outubro de 2021, em conjunto com a análise da Lei Complementar n. 29/2006, que instituiu o Plano Diretor Municipal da Cidade de Ouro Preto. O objetivo inicial da pesquisa era avaliar o Plano Diretor de Ouro Preto revisado, que tinha a sua conclusão prevista para o final do ano de 2020, porém em decorrência das implicações da pandemia do Covid-19 que assolaram o país, tal instrumento ainda não foi finalizado, sendo este ponto da pesquisa desenvolvido com o instrumento do planejamento urbano municipal atualmente vigente. A metodologia aplicada foi a realização de pesquisa bibliográfica em temáticas relacionadas às cidades patrimônio, sustentabilidade nas cidades, trajetória das agendas internacionais, Agenda 2030 e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Já a pesquisa documental contemplou a análise da Lei Complementar n. 29/2006 e, somado a isso, foi realizada uma pesquisa de campo durante o minicurso. A partir das pesquisas realizadas e resultados obtidos, tais como a constatação de que a cidade de Ouro Preto possui meios legais de efetivar e incentivar a sustentabilidade local, colocando em prática a regulamentação dos institutos previstos na referida lei, apoiada na instituição de políticas públicas especificas que venham contribuir com a sustentabilidade urbana, foi feita uma proposição no Plano Diretor de Ouro Preto para que esse diploma legal contemple expressamente os objetivos e metas da Agenda 2030, mais especificamente as relacionadas ao ODS 11. Dessa maneira, por meio de tal proposta, a finalidade desta pesquisa foi contribuir com o planejamento urbano municipal e com a busca da sustentabilidade em uma cidade considerada Patrimônio Cultural da Humanidade.
Valoração de serviços ecossistêmicos culturais no Parque Estadual do Ibitipoca – MG.
(2021) Bertolin, Camila Magri; Oliveira Júnior, Arnaldo Freitas de; Oliveira Júnior, Arnaldo Freitas de; Alves, Kerley dos Santos; Mota, José Aroudo
Os serviços ecossistêmicos não têm sido tratados com a devida importância pelos responsáveis na tomada de decisões em geral. Garantir a incorporação desses serviços ao planejamento e projetos de desenvolvimento por meio de processos de valoração é fundamental. O objetivo geral desta pesquisa foi realizar estudo de valoração econômica ambiental dos Serviços Ecossistêmicos Culturais (SEC) do Parque Estadual do Ibitipoca, em Minas Gerais. Como objetivos específicos, pretendeu-se caracterizar os SEC fornecidos pela unidade de conservação em estudo. Logo após, executar a valoração de tais serviços ecossistêmicos. E, ainda, esclarecer sobre o papel do Parque Estadual do Ibitipoca no desenvolvimento sustentável local. Este estudo classifica-se como pesquisa de natureza aplicada, com objetivo exploratório e descritivo. Na classificação quanto ao objeto, esta é uma pesquisa bibliográfica e de campo. Quanto à forma de abordagem, aponta-se como quanti-qualitativa. Utilizou-se o Método de Valoração Contingente (MVC) e o Método do Custo de Viagem (CV). Na obtenção dos dados, foram utilizados questionários. Conclui-se que, dentre os serviços de maior expressão do Parque, os de recreação e turismo são os que predominam, em termos de opinião dos entrevistados. O valor dos Serviços Ecossistêmicos Culturais do Parque Estadual do Ibitipoca foi estimado pelo MVC em R$ 10.697.787.600,46. Por meio do CV obteve-se o valor estimado dos serviços ecossistêmicos recreativos: R$ 48.289.541,26, o qual representa uma parte dos serviços culturais.

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