Browsing by Author "Linhares, Roberta Castro Lana"

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    Agregação sindical das empregadas domésticas com profissão regulamentada especial : ocultamento e invisibilidade enquanto categoria.
    (2019) Linhares, Roberta Castro Lana; Alves, Amauri Cesar; Alves, Amauri Cesar; Nogueira, Roberto Henrique Pôrto; Almeida, Wânia Guimarães Rabello de
    O presente trabalho busca definir a correta agregação sindical da empregada doméstica com profissão regulamentada especial. O trabalho será útil, pois revelará novos direitos e novos sujeitos coletivos trabalhistas, além de repercussões no cenário jurídico do Brasil, na medida em que oferece possibilidade concreta para desocultação de uma classe historicamente atingida pela invisibilidade. A pesquisa dissertativa é teórica por se tratar de uma investigação conceitual que destina estabelecer a correta agregação sindical das empregadas domésticas com profissão regulamentada especial. A metodologia utilizada é a jurídico-dogmática propositiva de um modelo, pois para a correta definição da agregação sindical das empregadas domésticas com profissão regulamentada especial serão utilizados elementos internos do ordenamento jurídico, como a organização sindical brasileira e as formas de agregação sindical. Serão feitas análises histórica, sociológica e jurídica do emprego doméstico no Brasil, com destaque para a exclusão sofrida pelas empregadas domésticas, principalmente no período entre 1888 e 2015. Serão estudados os critérios de agregação sindical no Brasil em âmbito celetista, com destaque para a agregação sindical por categoria profissional e agregação sindical por categoria profissional diferenciada. Posteriormente será possível compreender as especificidades da agregação sindical em relação ao emprego doméstico, com ênfase nas trabalhadoras que têm profissão regulamentada especial e que serão representadas pelo sindicato de categoria profissional diferenciada das empregadas domésticas.
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    Direitos sociais não efetivados : promessas constitucionais ou direitos fundamentais?
    (2021) Alves, Amauri Cesar; Martins, Ana Luísa Mendes; Linhares, Roberta Castro Lana
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    Liberdade sindical no Brasil : previsão normativa constitucional e realidade fática atual.
    (2020) Alves, Amauri Cesar; Linhares, Roberta Castro Lana
    A liberdade sindical é, no Brasil, direito fundamental social, princípio constitucional e de Direito Coletivo do Trabalho. Apesar de a Constituição de 1988 prever formalmente a liberdade sindical, o Brasil não ratificou a Convenção 87 da Organização, Internacional do Trabalho e continua mantendo o sitema de unicidade sindical que, claramente, é contrário ao valor fundamental. Há, então, certo distanciamento entre teoria e prática no que concerne à estruturação básica dos sindicatos no Brasil. É relativamente simples perceber que não houve um avanço na interpretação da liberdade sindical no tocante à sistemática sindical caótica adotada no país, sobretudo no que concerne a decisões judiciais que tratam do tema. O presente artigo trata da liberdade sindical no Brasil nas perspectivas teórica e prática, esta com base em algumas decisões judiciais exaradas pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
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    Vulnerabilidade no trabalho doméstico.
    (2019) Alves, Amauri Cesar; Linhares, Roberta Castro Lana
    O presente trabalho irá analisar a vulnerabilidade fática e jurídica do trabalho doméstico. Será feita uma análise de jurisprudência do TST em relação ao uso da palavra “vulnerabilidade” e seus significados para o Direito do Trabalho. Também serão estudados o conceito de vulnerabilidade no Direito do Consumidor e no Direito Privado em sentido amplo. O estudo da vulnerabilidade ainda é incipiente no ordenamento jurídico trabalhista, mas seu desenvolvimento irá contribuir para melhores condições de vida dos trabalhadores. A classe trabalhadora doméstica é formada majoritariamente por mulheres negras que sofrem das seguintes vulnerabilidades: jurídica, negocial, econômica, técnica, informacional, entre outras. Uma sociedade mais justa e igualitária permitirá diminuir as formas de vulnerabilidade existentes no trabalho doméstico.