Browsing by Author "Rocha, Caroline Priscila Fan"
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Item Critérios de triagem e escopo da avaliação de impacto e licenciamento ambiental nos estados da região sudeste brasileira.(2014) Rocha, Caroline Priscila Fan; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Ribeiro, José Cláudio Junqueira; Prado Filho, José Francisco doNo Brasil o licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente aplicado com maior regularidade, mas de forma precária. A maioria dos projetos propostos enfrenta diversos óbices institucionais, normativos e operacionais. O atual colapso do sistema de licenciamento vem trazendo prejuízos a diferentes segmentos da sociedade e ao meio ambiente. Alguns dos principais problemas apontados são a morosidade, o excesso de burocracia e a imprevisibilidade. Mesmo com essa realidade, é crescente o número de pedidos de licenças, sobretudo a nível estadual. Em reação às críticas, as autoridades ambientais vêm realizando uma série de modificações na etapa de triagem do processo de licenciamento e avaliação de impacto ambiental de projetos que, no Brasil, muitas vezes, encontra-se vinculada à etapa de escopo dos estudos ambientais. No entanto, é necessário entender até que ponto essas modificações são tecnicamente coerentes e quais suas implicações. O objetivo desta pesquisa qualitativa foi de verificar essa lacuna. Realizou-se uma análise comparativa e pioneira das etapas de triagem e escopo no processo de licenciamento e avaliação de impacto ambiental de quatro estados brasileiros altamente industrializados: Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Os dados foram coletados principalmente por meio de revisões da literatura e de entrevistas (abertas e semi-estruturadas). Foram selecionados quatro projetos reais licenciados no estado de Minas Gerais e, com base em seus dados, simulou-se pedidos de licenças ambientais nas outras três jurisdições estaduais, a fim de compreender como os projetos “fictícios” seriam triados e quais seus desdobramentos. As simulações revelaram importantes diferenças entre as etapas de triagem e escopo das quatro jurisdições, que levaram a diferentes cenários de licenciamento e AIA, com implicações relevantes em termos de estudos necessários, tempo e aprovação dos projetos e taxas administrativas. O estudo apresenta propostas para o aperfeiçoamento dessas etapas e conclui discutindo as implicações financeiras, técnicas e temporais de tais diferenças.Item Fluxos da informação e do conhecimento na análise técnica de processos de avaliação de impacto ambiental : estudo comparativo de agências ambientais em Minas Gerais e Portugal.(2019) Rocha, Caroline Priscila Fan; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Ramos, Tomás Barros; Fonseca, Alberto de Freitas Castro; Ramos, Tomás Barros; Ribeiro, José Cláudio Junqueira; Prado Filho, José Francisco do; Sánchez, Luis EnriqueA etapa de análise técnica dos estudos ambientais, apesar de sua relevância para a eficácia do processo de avaliação de impacto ambiental (AIA), recebeu pouca atenção da academia. Poucos estudos foram além das avaliações regulatórias para entender os meandros administrativos da análise técnica em agências ambientais, apesar de inúmeras críticas serem apontadas sobre essa etapa, como a morosidade, a subjetividade e a imprevisibilidade. Esta pesquisa teve como objetivo geral entender como o aprimoramento dos fluxos da informação e do conhecimento na análise técnica pode contribuir para a melhoria da AIA em agências ambientais. Tais fluxos foram analisados sob a perspectiva dos usuários, suas necessidades informacionais, e dos tipos, fontes, canais e produtos da informação, em duas agências ambientais: a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD), e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA). Com base em uma metodologia qualitativa de estudo de casos múltiplos, orientada pela revisão de legislações de AIA, análises de conteúdos de 12 pareceres técnicos, observações participantes e 23 entrevistas semiestruturadas nas agências ambientais, a pesquisa forneceu uma das caracterizações mais detalhadas da etapa de análise técnica até o momento. Embora seguindo arranjos institucionais e procedimentais semelhantes, as etapas de análise técnica nas duas agências ambientais possuem diferenças importantes. De modo geral, a análise técnica da APA é mais bem estruturada, participativa, detalhada e fundamentada, atendendo algumas das boas práticas citadas na literatura. Melhores fluxos da informação e do conhecimento foram evidenciados na APA e, consequentemente, menores ruídos ou barreiras da informação. Isso pode estar contribuindo para a obtenção de informações com de maior qualidade e celeridade, e para a construção de produtos da informação mais adequados, conhecimentos mais relevantes e decisões mais assertivas. As entrevistas revelaram diversas fragilidades na etapa de análise técnica e nos fluxos da informação e do conhecimento sobretudo no âmbito da SEMAD, mas também potenciais soluções para seu aprimoramento. De modo geral, conclui-se que os detalhes da análise técnica revelados nesta pesquisa podem afetar as percepções em torno da legitimidade e confiabilidade das recomendações das equipes técnicas em sistemas de AIA.Item Licenciamento ambiental simplificado na região sudeste brasileira : conceitos, procedimentos e implicações.(2016) Oliveira, Francysmary Sthéffany Dias; Prado Filho, José Francisco do; Rocha, Caroline Priscila Fan; Fonseca, Alberto de Freitas CastroO licenciamento ambiental, apesar da sua relevância como instrumento de política ambiental, é frequentemente criticado como moroso e burocrático. Em reação a tais críticas, diversos órgãos licenciadores têm promovido ações de simplificação no uso desse instrumento. Este artigo teve por objetivo analisar os conceitos e os modelos de licenciamento ambiental simplificado nos estados da região sudeste, de modo a entender suas implicações para o processo decisório. O estudo seguiu uma abordagem metodológica qualitativa e descritiva, com dados coletados por meio de consultas às legislações estaduais e aos websites dos órgãos licenciadores estaduais. Observou-se que a simplificação do licenciamento ambiental tem se dado, sobretudo, pela isenção ou simplificação dos estudos ambientais, bem como na redução no número de etapas e trâmites no licenciamento. A simplificação do licenciamento de projetos tem contribuído para desvincular a Avaliação de Impacto Ambiental do licenciamento ambiental, na medida em que este passa a ser conduzido sem o apoio daquele. Também ficou evidente que a simplificação pode diminuir o grau de precaução do processo, ao diminuir o volume de informações e ritos de análise e participação pública. Todavia, os procedimentos simplificados podem agilizar a concessão de licenças e reduzir os custos do processo. O artigo conclui com uma discussão das potenciais consequências da simplificação e com sugestões de estudos futuros.Item Manufacturing pre-decisions : a comparative analysis of environmental impact statement (EIS) reviews in Brazil and Portugal.(2019) Rocha, Caroline Priscila Fan; Ramos, Tomás Barros; Fonseca, Alberto de Freitas CastroThe review of environmental impact statements (EIS), despite its relevance to impact assessment effectiveness, has received scarce scholarly attention. Few studies have gone beyond the realm of regulatory evaluations to understand the managerial meanders of the review process. This study evaluated the responsibilities, procedures, information inputs, and scope of EIS reviews within two environmental authorities: APA (Portuguese Environment Agency), in Portugal, and SEMAD (State Secretariat for Environment and Sustainable Development), in the Brazilian state of Minas Gerais. Based on a qualitative multiple-case study methodology informed by participant observation, unstructured interviews, and content analysis of 12 EIS review reports, the study provided what is arguably one of the most detailed characterizations of EIS review to date. While following similar institutional arrangements and broad procedural steps, the EIS review has important differences in APA and SEMAD. Overall, the Portuguese agency was found to have a more structured, participative, interdisciplinary, detailed, and grounded review, thus meeting some of the good practices often cited in the literature. The EIS review reports prepared by APA reviewers were also found to provide a profoundly more complete and transparent account of the review process. The details of the review process revealed in the article can affect perceptions around the legitimacy and reliability of reviewers’ recommendations.Item Simulations of EIA screening across jurisdictions : exposing the case for harmonic criteria?(2017) Rocha, Caroline Priscila Fan; Fonseca, Alberto de Freitas CastroScreening is one of the most critical stages in environmental impact assessment (EIA). However, there is no consensus about best approaches to screen development proposals, particularly in large territories with multiple jurisdictions. This study explored the challenges of harmonizing EIA screening criteria across jurisdictions, using Brazilian states as the empirical context. It set out to answer the following question: what would be the screening decisions of approved development projects if they had been licensed in different states? This study selected four cases of projects that had obtained environmental licenses in the state of Minas Gerais, and, based on their data, simulated license applications in other three states in south-eastern Brazil. Interviews helped to determine likely screening decisions. Screening approaches, while similar, varied significantly in terms of choices of threshold criteria across the four states. With the exception of one project type, the projects would face very different EIA requirements in the other jurisdictions. Such differences seem to stem more from political choices than from geographical idiosyncrasies. Implications for policy-making regarding harmonization are discussed.