Política agrícola brasileira e os acordos SPS e TBT da OMC padronização ou proteção?
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Date
2016
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Abstract
O objetivo deste estudo é a análise das medidas regulatórias notificadas pelo Brasil, no
agronegócio, aos acordos de barreiras sanitárias e fitossanitárias (SPS) e técnicas (TBT) da OMC, de
1995 a 2014. A análise das notificações levou em consideração algumas identificações: produto,
principais seções do Sistema Harmonizado, justificativa, instituições emissoras e destino. Os resultados
obtidos mostraram que há crescimento contínuo das notificações emitidas pelo Brasil sob as
justificativas de prover alimentos seguros e proteção à saúde humana, animal e vegetal. O estudo
conclui que as medidas regulatórias emitidas pelas instituições governamentais são na realidade reflexo
das ações e funções do Estado que visam proporcionar ganhos aos consumidores e produtores.
Description
Keywords
Agronegócio, Barreiras não tarifárias, Notificações
Citation
BRITO, L. M.; SILVA, O. M. Política agrícola brasileira e os acordos SPS e TBT da OMC Padronização ou proteção? Revista de Politica Agricola, v. 25, n. 2, p. 103-122, 2016. Disponível em: <https://seer.sede.embrapa.br/index.php/RPA/article/view/1128/1003>. Acesso em: 16 nov. 2017.