Política agrícola brasileira e os acordos SPS e TBT da OMC padronização ou proteção?

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dc.contributor.authorBrito, Lélis Maia de
dc.contributor.authorSilva, Orlando Monteiro
dc.date.accessioned2018-01-19T12:29:10Z
dc.date.available2018-01-19T12:29:10Z
dc.date.issued2016
dc.description.abstractO objetivo deste estudo é a análise das medidas regulatórias notificadas pelo Brasil, no agronegócio, aos acordos de barreiras sanitárias e fitossanitárias (SPS) e técnicas (TBT) da OMC, de 1995 a 2014. A análise das notificações levou em consideração algumas identificações: produto, principais seções do Sistema Harmonizado, justificativa, instituições emissoras e destino. Os resultados obtidos mostraram que há crescimento contínuo das notificações emitidas pelo Brasil sob as justificativas de prover alimentos seguros e proteção à saúde humana, animal e vegetal. O estudo conclui que as medidas regulatórias emitidas pelas instituições governamentais são na realidade reflexo das ações e funções do Estado que visam proporcionar ganhos aos consumidores e produtores.pt_BR
dc.description.abstractenThe objectives of this research consisted of characterizing and analyzing the regulatory measures issued by the Brazilian Government in agribusiness to the SPS and TBT agreements of the WTO, between 1995 and 2014. The reports collected, in the period from 1995 to 2014, were identified taking into account some identifications, such as: product, sections of the Harmonized System, justification, issuers and final destination. The results shows a continuous growth of the number of notifications issued by the Brazilian government in this period, with the justification of providing safe food and protection to human, animal and plant health. In the conclusion we have that regulatory measures issued by governmental institutions are in fact a reflection of the actions and state functions together to market players and that aim to provide gains to consumers and producers.pt_BR
dc.identifier.citationBRITO, L. M.; SILVA, O. M. Política agrícola brasileira e os acordos SPS e TBT da OMC Padronização ou proteção? Revista de Politica Agricola, v. 25, n. 2, p. 103-122, 2016. Disponível em: <https://seer.sede.embrapa.br/index.php/RPA/article/view/1128/1003>. Acesso em: 16 nov. 2017.pt_BR
dc.identifier.issn2317-224X
dc.identifier.urihttp://www.repositorio.ufop.br/handle/123456789/9298
dc.identifier.uri2https://seer.sede.embrapa.br/index.php/RPA/article/view/1128/1003pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsrestritopt_BR
dc.subjectAgronegóciopt_BR
dc.subjectBarreiras não tarifáriaspt_BR
dc.subjectNotificaçõespt_BR
dc.titlePolítica agrícola brasileira e os acordos SPS e TBT da OMC padronização ou proteção?pt_BR
dc.typeArtigo publicado em periodicopt_BR
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